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quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Agência Brasil - Estado do Rio terá que pagar indenização a familiar de deficiente morto pela polícia - Direito Público

 
29 de Janeiro de 2009 - 17h09 - Última modificação em 29 de Janeiro de 2009 - 16h54


Estado do Rio terá que pagar indenização a familiar de deficiente morto pela polícia

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

 
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Rio de Janeiro - A Justiça do Rio de Janeiro condenou hoje (29) o governo do estado a pagar R$ 70 mil de indenização à mãe de um portador de síndrome de Down, morto por policiais militares.

Em maio de 2003, Francisco Carlos Faria de Oliveira, de 43 anos, teve uma crise psiquiátrica e passou a ter comportamento agressivo. Durante um tumulto, provocado por Francisco, uma patrulha da Polícia Militar foi chamada. Ao avistar o carro, Francisco começou a atirar pedras contra os policiais, que revidaram com tiros. Depois de ser atingido na perna e de cair no chão, Francisco Carlos teria sido executado com mais dois tiros pelos policiais.

Na ocasião, os policiais disseram que Francisco estava com uma pistola de brinquedo, que foi confundida com uma arma de verdade. Durante as investigações, acabou sendo descoberto que não havia arma nenhuma no local nem mesmo a suposta pistola de brinquedo.

A decisão de condenar o governo do estado foi tomada pela 8a Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense. O relator do processo, desembargador Orlando Secco, disse que a execução "é injustificável". Os policiais envolvidos no caso ainda respondem a processo criminal na Justiça. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal.


 



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