Diário Oficial traz publicada medida que repassa terras da União para o estado de Roraima
Da Agência Brasil
Brasília - Está na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União a norma do governo que repassa terras ao estado de Roraima.
A Medida Provisória n.º 454, assinada ontem (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transfere seis milhões de hectares de terras da União para Roraima. O total corresponde a cerca de 25% do território do estado.
De acordo com o texto, as terras deverão ser preferencialmente usadas em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, de assentamento, colonização e de regularização fundiária.
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