Agência Brasil - CNBB vai ao Supremo e reforça posição contrária à interrupção da gravidez de anencéfalo - Direito Público

 

26 de Fevereiro de 2009 - 20h29 - Última modificação em 26 de Fevereiro de 2009 - 23h28

CNBB vai ao Supremo e reforça posição contrária à interrupção da gravidez de anencéfalo

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

 

Wilson Dias/ABr
Brasília - O assessor da Comissão Vida e Família da CNBB, padre Luiz Antonio Bento, vai ao Supremo Tribunal Federal entregar à ministra Carmen Lúcia Antunes publicação sobre abortos de fetos anencéfalos

Brasília - Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reforçaram hoje (26), durante encontro com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, argumentos contra a permissão de interrupção de gravidez em casos de anencefalia (ausência parcial ou total do cérebro) do feto. O grupo entregou um memorial com os argumentos apresentados pela entidade durante audiências públicas realizadas pelo STF em 2008.

O Tribunal deve julgar ainda este ano uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) com o objetivo de isentar de pena a gestante que fizer aborto quando for comprovada a anencefalia do feto.

O padre Luiz Antônio Bento, da Comissão de Bioética da CNBB, defendeu o início da vida na concepção e o direito à dignidade do feto anencéfalo. “A criança, mesmo com anencefalia, não perde a sua dignidade, é um ser humano, é como se fosse um paciente que precisa de cuidados”, comparou.

O padre afirmou que a defesa da continuidade da gestação não significa que a CNBB seja insensível ao sofrimento da mãe. “Mas o sofrimento de um não pode ser motivo para a eliminação da vida de outro. A grande responsabilidade, sobretudo da política sanitária, é dar à mãe e à criança as condições médicas, sanitárias, psicológicas e sociais para que essa criança possa ter o direito de vir ao mundo e viver por quanto tempo de vida lhe for concedido”, argumentou.

A professora Lenise Garcia, do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB), que também foi recebida pela ministra Cármen Lúcia, citou o caso da menina Marcela Ferreira, diagnosticada com anencefalia e que viveu 1 ano e 8 meses, para reforçar a argumentação da CNBB.

“Não faz sentido nenhum a comparação entre um anencéfalo e uma pessoa em morte cerebral, porque a criança anencéfala respira espontaneamente, e temos casos de sobrevida, como o caso da menina Marcela”.

Na avaliação da professora, a sociedade tem a obrigação de proteger “aqueles que são mais limitados”. A CNBB pretende apresentar o documento a todos os ministros do STF, inclusive ao relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.

De acordo com a professora Lenise Garcia, uma ação movida por parlamentares pode modificar o andamento do processo.

“Houve uma representação por parte de alguns deputados à PGR [Procuradoria Geral da República] pedindo a impugnação do ministro Marco Aurélio Mello como relator desse processo porque ele adiantou seu voto, já se declarou a favor [da interrupção da gravidez]”, comentou.

 

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Agência Brasil - Justiça do Trabalho suspende demissões na Embraer - Direito Público

 

27 de Fevereiro de 2009 - 12h08 - Última modificação em 27 de Fevereiro de 2009 - 12h11

Justiça do Trabalho suspende demissões na Embraer

Maria Eugênia Castilho
Repórter da Agência Brasil

 

São Paulo - O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, concedeu na manhã de hoje (27) liminar que suspende até a próxima quinta-feira (5) as 4,2 mil demissões na Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). Os funcionários foram demitidos no dia 19 de fevereiro.

Na ação, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não estabeleceu nenhum tipo de negociação antes de oficializar a demissão em massa. Outro argumento usado é que a Embraer é uma empresa com alto índice de lucratividade, que não precisaria das demissões para enfrentar eventuais crises financeiras.

O Ministério Público do Trabalho agendou para a próxima segunda-feira (2) uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e a Embraer. A audiência, marcada para as 10h, é uma resposta à representação impetrada pelo sindicato para pedir que as demissões da Embraer sejam anuladas.

 

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Agência Brasil - Quarenta e cinco famílias de vítimas do acidente com avião da Gol vão receber indenização - Direito Público

 

27 de Fevereiro de 2009 - 12h54 - Última modificação em 27 de Fevereiro de 2009 - 12h56

Quarenta e cinco famílias de vítimas do acidente com avião da Gol vão receber indenização

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Quarenta e cinco famílias de vítimas do acidente com o vôo 1907 da Gol conseguiram fechar um acordo para receber indenização no valor total de R$ 46 milhões, segundo informações da assessoria de imprensa do escritório de advocacia Leonardo Amarante Advogados Associados, que cuida do caso.

Sete famílias já receberam indenizações, no início de fevereiro, que totalizaram R$ 11 milhões. O restante aguarda a assinatura e a homologação do acordo pela Justiça. O valor da indenização para cada família varia de acordo com fatores como expectativa de vida da vítima, papel que ela tinha na família e o valor do seu salário.

De acordo com a Gol, parentes de 106 passageiros já fecharam acordo para receber indenização. A pedido das próprias famílias, a empresa aérea não divulga o valor das indenizações.

No total, 154 pessoas morreram no acidente, ocorrido em Mato Grosso no dia 29 de setembro de 2006. O Boeing da Gol caiu depois de se chocar com um jato Legacy.


 

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Agência Brasil - STJ nega pedido de liminar a Anna Jatobá - Direito Público

 

27 de Fevereiro de 2009 - 15h14 - Última modificação em 27 de Fevereiro de 2009 - 20h00

STJ nega pedido de liminar a Anna Jatobá

Da Agência Brasil


 

Brasília - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho negou habeas corpus, com pedido de liminar, pela libertação de Anna Carolina Peixoto Jatobá, acusada da morte da enteada, Isabella Nardoni, ocorrida em 29 de março de 2008, em São Paulo. Ela permanecerá na prisão em Tremembé (SP), até a apreciação do mérito do habeas corpus pelo STJ.

A defesa de Anna Jatobá alega não ter havido esganadura da menina Isabella, ato imputado a ela na denúncia, o que justificaria o trancamento da ação penal quanto ao crime e a conseqüente liberdade da acusada. Baseado em laudo do assistente técnico da defesa, o pedido de habeas corpus alega que não há fundamento científico que comprove a hipótese de esganadura sustentada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o laudo, não haveria sinal físico no corpo da menina que indicasse o ato.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que ainda não tem conhecimento dos autos, determinou que o MPF seja ouvido sobre o caso antes que o mérito do habeas corpus seja apreciado pela Quinta Turma do STJ.

Anna Carolina e Alexandre Nardoni, pai de Isabella, foram denunciados pelo homicídio da menina de 5 anos. Ela foi jogada do sexto andar do edifício em que o casal morava, em São Paulo (SP). Além do homicídio, Anna Carolina responde por fraude processual, pois o casal teria tentado adulterar a cena do crime para encobrir evidências.

 

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Agência Brasil - Centrais sindicais estudam dia nacional de protesto contra demisssão de trabalhadores - Direito Público

 

27 de Fevereiro de 2009 - 15h57 - Última modificação em 27 de Fevereiro de 2009 - 17h25

Centrais sindicais estudam dia nacional de protesto contra demisssão de trabalhadores

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

 

São José dos Campos (SP) - O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e as centrais sindicais estudam a realização de um dia nacional de protesto contra a demissão de trabalhadores no Brasil. A decisão foi anunciada na tarde de hoje (27), após reunião na sede do sindicato.

“Hoje o importante foi que todas as centrais, com exceção da CUT [Central Única dos Trabalhadores], vieram aqui para apoiar a luta dos companheiros da Embraer [Empresa Brasileira de Aeronáutica] e começar a pensar em ações unitárias onde houver outras demissões e em ações que levem em conta mudanças na política econômica do país”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Ele informou que na próxima semana as centrais sindicais vão se reunir novamente para elaborar um calendário de lutas para evitar mais demissões no país. Segundo Juruna, a mudança proposta pelas centrais passa pela diminuição da taxa de juros, redução da jornada de trabalho e aumento dos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Já o coordenador da Conlutas, José Maria de Almeida, citou a decisão do desembargador Luís Carlos Sotero, do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, aceitando o pedido de liminar e suspendendo as demissões na Embraer, dizendo que vai “corrigir, pelo menos provisoriamente, uma injustiça”. Segundo ele, além da reintegração dos funcionários, a sentença permitirá a abertura de uma negociação dos sindicatos com a empresa.

Almeida disse que, com a decisão do desembargador, os funcionários reintegrados ao quadro continuarão recebendo seus salários normalmente, sem nenhum tipo de prejuízo. “Se a empresa quiser reintegrá-los à produção neste momento, ela pode fazê-lo, mas, se os mantiver afastados, terá que pagar seus salários com todos os encargos sociais devidos, como se fossem empregados normais da empresa.”

A Embraer, empresa fabricante de aviões, anunciou  no dia 19 deste mês a demissão de cerca de 4,2 mil trabalhadores, o equivalente a 20% do quadro de 21.362 funcionários. Na ocasião, a empresa divulgou comunicado dizendo que foi a crise internacional que a levou a "efetivar uma revisão de sua base de custos e de seu efetivo de pessoal, adequando-os à nova realidade de demanda por aeronaves comerciais e executivas". Cerca de 90% das receitas da Embraer são oriundas de exportações, que, de acordo com a nota, vêm sendo afetadas pela crise internacional.

A decisão do desembargador Luís Carlos Sotero suspende até a próxima quinta-feira (5) as 4,2 mil demissões na Embaer.

 

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Agência Brasil - Defesa de Lula e Dilma vai citar encontros de Serra com prefeitos - Direito Público

 

27 de Fevereiro de 2009 - 16h34 - Última modificação em 27 de Fevereiro de 2009 - 20h37

Defesa de Lula e Dilma vai citar encontros de Serra com prefeitos

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) vai citar encontros de prefeitos promovidos pelo governador de São Paulo, José Serra, na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, que foram acusados pelo PSDB e pelo DEM de fazer campanha antecipada para a Presidência da República durante um encontro nacional de prefeitos, realizado na primeira quinzena deste mês, em Brasília.

“O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas contou com a presença de gestores municipais também dos [partidos] representantes, ou seja, do PSDB e do DEM. Ademais, na programação do evento, o governador do Distrito Federal [José Roberto Arruda], destaca-se, do DEM, acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos”, afirma a defesa do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, que deve ser apresentada hoje, às 18h, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na defesa, a AGU argumenta que “neste início de mandato dos novos gestores municipais, conforme reportagens jornalísticas, o governador de São Paulo, destaca-se, do PSDB, também realizou encontro de prefeitos, só que não apenas um, mas dois”. A AGU cita reportagem da Folha Online, sob o título “Em encontro com prefeitos paulistas, Serra diz que PT pirateia obras do Estado”.

Para Toffoli, trata-se de uma contradição evidente, uma vez que os próprios partidos representantes reconhecem, por meio das condutas relatadas, a legitimidade e legalidade eleitoral da reunião de trabalho promovida pelo governo federal. “Quanto às citações elogiosas feitas pelo presidente da República à ministra-chefe da Casa Civil, os representantes não as expõem com clareza, muito menos indicam o seu caráter eleitoreiro”.

Sobre a denúncia da oposição da montagem de um estúdio fotográfico com imagens do presidente Lula e da ministra Dilma para fotomontagem com prefeitos, a defesa da AGU argumenta que não constitui elemento que caracterize propaganda eleitoral extemporânea, “sobretudo por tratar-se, como exposto na própria petição inicial, de mera montagem digital (por isso, sem a presença, ciência ou anuência dos representados [Lula e Dilma]), e também pelo fato do estúdio não ter integrado o evento, mas pertencer a uma empresa privada.”

A defesa alega ainda a inexistência na petição inicial de qualquer referência à conduta da ministra Dilma, seja quanto a discursos ou mesmo conhecimento prévio de declarações a seu respeito.

 

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Agência Brasil - Vannuchi se diz preocupado com declarações de Gilmar Mendes e sai em defesa dos sem-terra - Direito Público

 

27 de Fevereiro de 2009 - 18h03 - Última modificação em 27 de Fevereiro de 2009 - 23h38

Vannuchi se diz preocupado com declarações de Gilmar Mendes e sai em defesa dos sem-terra

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro - O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse hoje (27) que ficou preocupado com o impacto das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em relação às ocupações promovidas por movimentos de trabalhadores sem-terra, em São Paulo e em Pernambuco, no período do carnaval.

“Preocupa-me no sentido de que possa haver, sim, o convencimento de juízes, que às vezes, de forma equivocada, vêem apenas um aspecto nos movimentos sociais; digamos o enfrentamento do direito de propriedade assegurado nas leis. Só que o direito de propriedade tem que estar sempre vinculado à responsabilidade social”, lembrou.

Após participar de ato da Comissão de Anistia, Vannuchi saiu em defesa dos movimentos de sem-terra criticados por Mendes e sugeriu que as autoridades “cuidem de separar com muita serenidade” o que pensam pessoalmente do que falam em nome das instituições que representam.

“O MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] pode ter erros, pode ter discordâncias com o governo que represento. Eles estão insatisfeitos com a reforma agrária. Mas, nem por isso, posso ter uma posição estreita e deixar de reconhecer que este é um movimento social e como tal não deve ser equacionado com repressão. Tem que ser equacionado sempre com diálogo”, disse Vannuchi.

O ministro cobrou uma investigação rigorosa e uma punição, nos termos da lei, para eventuais crimes. No entanto, criticou julgamentos precipitados e a criminalização de líderes de movimentos da sociedade. “Um problema legal deve ser tratado como tal. O processo judicial é assim na democracia. Agora, sem transformar em bandidos, inimigos ou satanizar”, completou.

Vannuchi também não poupou a cobertura da imprensa durante as ocupações e cobrou matérias sobre as mortes de seguranças, em Pernambuco, atribuidas aos sem-terra. “A imprensa também precisa ir lá fazer uma boa cobertura, não a distância. Sabemos de casos em que a imprensa errou, como no episódio da brasileira presa na Suíça, no qual entramos em um grande mico”, afirmou.

 

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Agência Brasil - Dilma diz que ação do PSDB e do DEM no TSE é tentativa de interditar o governo - Direito Público

 

27 de Fevereiro de 2009 - 19h08 - Última modificação em 27 de Fevereiro de 2009 - 22h20

Dilma diz que ação do PSDB e do DEM no TSE é tentativa de interditar o governo

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, considerou como uma tentativa de interditar o governo a ação movida pelo DEM e o PSDB contra ela e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por propaganda eleitoral em encontro com os novos prefeitos, promovido pelo governo federal no início do mês, em Brasília.

“Trata-se de uma ação política, tendo em vista uma tentativa de bloquear a ação do governo, de interditar o governo”, disse hoje (27) a ministra, que integrou a comitiva do presidente Lula em viagem a Florianópolis (SC) para inauguração de uma linha de transmissão de energia elétrica.  

“A ausência de projeto da oposição para a crise, a ausência de projeto de governo, faz com que a oposição tente impedir que o governo governe, o que é bastante inconveniente. Não achamos que é do jogo político interditar a ação governamental”, completou, em entrevista à imprensa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar ainda hoje ao TSE a defesa de Lula e Dilma. Um dos argumentos é que o governador de São Paulo, José Serra, do PSDB, partido co-autor do processo, também organizou encontros com prefeitos. O TSE notificou ontem (26) o presidente e a ministra. O prazo para apresentação da defesa vai até segunda-feira (2).

Em Santa Catarina, Dilma afirmou que continuará viajando pelo país, pois é uma das suas tarefas, como coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Eu nunca vi interditar alguém de viajar no Brasil. Por que só eu?”, questionou.

 

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Agência Brasil - Embraer vai recorrer da decisão do TRT de suspender as demissões na empresa - Direito Público

 

27 de Fevereiro de 2009 - 20h30 - Última modificação em 27 de Fevereiro de 2009 - 20h30

Embraer vai recorrer da decisão do TRT de suspender as demissões na empresa

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) anunciou hoje (27) no início da noite que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15° Região que suspendeu até a próxima quinta-feira (5) as 4,2 mil demissões anunciadas pela empresa no último dia 19.

A empresa pretende apresentar o recurso ainda hoje. Em nota, a Embraer diz que “reitera seu profundo respeito aos funcionários que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos, mas novamente enfatiza a necessidade de se ajustar à drástica redução de demanda por aeronaves em todo o mundo”.

No recurso à Justiça do Trabalho, a empresa vai argumentar que as demissões foram efetuadas “rigorosamente de acordo com todos os preceitos e normas legais existentes”.

A suspensão foi anunciada na manhã de hoje pelo desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, em resposta à ação movida por entidades sindicais que argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não estabeleceu nenhum tipo de negociação antes de oficializar a demissão em massa.

 

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