Reparação aos crimes da ditadura no Brasil ainda não é suficiente, diz especialista
Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A presidente do Instituto de Direito e Estudo de Cidadania (IEDC), Inês Virgínia Prado Soares, afirmou hoje (29) que a reparação financeira para parte dos familiares de vítimas da ditadura militar no Brasil representa um avanço, mas que isso não é suficiente. Para ela, ainda falta a responsabilização dos agressores e o que ela chamou de "reparação simbólica" e o direito à verdade.
“Saber o que realmente aconteceu em relação às vítimas, principalmente os desaparecidos. Isso é um direito não só dos familiares como de toda a sociedade para garantir a não repetição desses fatos. Para que isso ocorra, existe uma necessidade de vontade política, legislar de outra forma, o acesso à documentação do período da repressão e o Judiciário começar a aceitar a denúncia desses crimes que são imprescritíveis. Não sabemos ainda porque não aceita”, disse durante o seminário As Possibilidades de Justiça no Processo de Acerto de Contas do Estado Brasileiro com as Vítimas do Regime Militar.
Na avaliação do coordenador do departamento de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Marcos Zilli, é preciso analisar que a ideia de verdade não é absoluta e que é preciso saber o quanto é difícil atingir a verdade, sobretudo depois de passados muitos anos de um evento que o país procura esclarecer. Segundo ele, os atos criminosos cometidos no período da ditadura foram escondidos, mas precisam ser identificados.
“Isso é indispensável para a construção da consciência das próximas gerações. Muito dificilmente vamos atingir a verdade, mas não podemos deixar que isso nos impeça de buscar o mínimo de esclarecimento. Razão pela qual é obrigação do Estado apurar e abrir todos os arquivos que tenha.”
A cientista política Glenda Mezarobba ressaltou que o Brasil também não fez a reforma de instituições ligadas ao sistema de segurança (polícias e Forças Armadas) o que tornaria esses aparatos mais democráticas. “Se pensarmos que até hoje as Forças Armadas não reconheceram a prática de tortura do período e quando se toca no assunto se usa a palavra revanchismo ou guerra, podemos perceber que elas não se tornaram democráticas. O que aconteceu naquele período não foi uma guerra, o uso da força foi uma opção dos militares.”
A coordenadora-chefe do Núcleo de Pesquisa do IBCCRIM, Maria Amélia de Almeida Teles, lembrou as recentes declarações para a imprensa do major reformado Sebastião Curió Rodrigues de Moura, que combateu a Guerrilha do Araguaia, no sul do Pará, entre 1972 e 1975, deixando o maior número de desaparecidos políticos do período da ditadura.
“Ele, assumir na imprensa que foi um dos executantes das ordens de prender, torturar e matar, e dizer que pelo menos 41 deles foram executados após estarem desarmados. Receber notícias dessa forma, pela imprensa, é a manutenção do crime de ocultamento do cadáver, porque se uma pessoa foi executada, há o corpo, o local onde se deu esse crime. Onde está esse corpo?”
Maria Amélia criticou ainda as declarações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que recentemente classificou como “revanchismo” a ideia de punir militares que tenham cometido atos de tortura durante o período de ditadura militar. “Toda vez que queremos avançar, buscar a justiça e a verdade somos chamados de revanchistas. Isso não traz nenhum benefício para a sociedade brasileira porque o entulho autoritário que se mantém com o silêncio repercute nas instituições.”
Edição: Lílian Beraldo
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