Unicef critica decisão do STJ sobre exploração sexual de adolescentes
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a sentença que absolveu José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e seu ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação, acusados de exploração sexual de três adolescentes de 14 anos.
O Unicef considerou absurda a justificativa do STJ para manter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. “Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas”, manifestou em nota a organização.
De acordo com o Unicef, a decisão surpreende pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em 1990, que convoca os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual.
“Além disso, a decisão causa a indignação em razão da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade às quais as crianças estão submetidas. O fato gera ainda um precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos.”
Na nota, o Unicef reitera que “nenhuma criança ou adolescente é responsável por qualquer tipo de exploração sofrida, inclusive a exploração sexual” e que esse tipo de violência representa grave violação de direitos à dignidade e integridade física e mental de meninos e meninas.
Edição: Lílian Beraldo
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