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sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Agência Brasil - Câmara cobra do governo definição de status político de Zelaya - Direito Internacional

 
8 de Outubro de 2009 - 17h49 - Última modificação em 8 de Outubro de 2009 - 17h49


Câmara cobra do governo definição de status político de Zelaya

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A Câmara dos Deputados cobrou do Ministério de Relações Exteriores que o governo brasileiro defina o status político a ser concedido ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya. O apelo foi feito ontem (7) pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Severiano Alves (PDT-BA), ao enviar o relatório elaborado pela comitiva parlamentar que visitou o país vizinho. Alojado na embaixada há 16 dias, Zelaya é tratado como “hóspede” pelo governo brasileiro.

Para os parlamentares federais, o governo federal deveria definir se Zelaya deve ser tratado como asilado ou residente. “Nós concluímos que é fundamental essa definição. Não se pode deixar a questão em aberto como está”, disse Alves. “O apelo ao Itamaraty já foi feito e agora aguardamos uma resposta.”

De acordo com a interpretação política do governo brasileiro, Zelaya deve ser tratado como presidente constitucional de Honduras e hóspede. Mas os deputados que estiveram em Honduras defendem a mudança de tratamento argumentando que o espaço físico da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa tem sido utilizado de forma política pelo presidente deposto.

Independentemente das divergências de interpretação, na última terça-feira (6), o secretário-geral do Ministério de Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, reiterou que o governo brasileiro mantém o apoio a Zelaya, e rechaça qualquer ameaça à democracia e tentativa de golpe de Estado.

Pinheiro Guimarães ratificou a posição do governo federal durante a reunião com integrantes da comitiva parlamentar, que foi em missão a Honduras. Segundo os  deputados, apesar desta controvérsia, as decisões do governo brasileiro em relação à crise em Honduras devem ser elogiadas.

O assunto foi tema de uma sessão na Comissão de Relações Exteriores da Câmara quando os parlamentares fizeram um relato minucioso sobre as atividades desempenhadas em Honduras.

De acordo com os deputados, o fim da crise está próximo porque tanto Manuel Zelaya como o presidente de Honduras, Roberto Micheletti, dispõem-se a buscar alternativas negociadas. Nos três dias que passaram na capital hondurenha, os parlamentares conversaram com os representantes dos dois presidentes, autoridades políticas, os 15 integrantes da Suprema Corte hondurenha e ainda os membros de associação de brasileiros e da sociedade civil.

No último dia 21, Zelaya e correligionários se instalaram na Embaixada do Brasil na capital hondurenha – Tegucigalpa. Zelaya foi deposto no dia em 28 de junho em um golpe apoiado por integrantes do Congresso, da Suprema Corte e das Forças Armadas do país.



Edição: Aécio Amado  


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