Comissão vota uso da restituição do IR para pagar débitos tributários
Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprecia e vota hoje (13), em caráter terminativo, o projeto de lei que permite ao contribuinte pessoa física utilizar a restituição a que tem direito para pagar débitos tributários. A sessão começa às 10h.
O autor do projeto é o senador César Borges (PR-BA). Se aprovada, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A CAE também deve apreciar e votar a criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas (Fasec). Os recursos, de acordo com o projeto (PLS 193/09), serão destinados ao atendimento da população atingida por desastres naturais, como os ocorridos nas últimas duas semanas nas regiões Sul e Sudeste.
Edição: Graça Adjuto
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