Em nota, governo do Espírito Santo diz fazer retirada gradual de presos de contêineres
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em nota encaminhada no fim da tarde de hoje (16), assinada pelas secretarias de Estado da Justiça e de Segurança e Defesa Social, o governo do Espírito Santo afirmou que está promovendo uma retirada gradual de detentos do presídio de contêineres localizado no bairro Novo Horizonte, município de Serra. A medida significa que o termo de compromisso firmado pelo governo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa a extinção das celas metálicas de Novo Horizonte em julho, ainda não foi cumprido.
Uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, constatou em uma visita realizada na noite de ontem (15) que os contêineres estão lotados e em pleno funcionamento. "Com a inauguração do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Serra, foi iniciada, em agosto, a retirada de presos de Novo Horizonte, que permitirá a desativação das celas metálicas. A desocupação ocorre de forma gradual e cuidadosa para garantir a segurança na ocupação do novo CDP”, diz a nota do governo capixaba.
A nota não faz menção às péssimas condições de higiene que ainda vigoram na Casa de Custódia de Viana, conforme também constatou a comissão do CDDPH. No termo assinado com o CNJ em junho, o governo se comprometia a “providenciar no prazo de 72 horas, a contar da assinatura do termo, a retirada do lixo e a higienização dos estabelecimentos penais.”
O governo estadual argumenta ser o Espírito Santo a unidade federativa “que mais investe na melhoria do seu sistema prisional, proporcionalmente a sua população.” Desde 2003 foram construídas treze unidades prisionais e outras cinco estão em construção; os Centros de Detenção Provisória de Guarapari e São Mateus, com inauguração próxima, Colatina e Viana 2, além da Penitenciária Regional de São Mateus. No biênio 2009/2010, o tesouro estadual pretende investir R$ 186,8 milhões no setor.
Segundo o governo capixaba, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro da Câmara dos Deputados apontou que “em todos os estados brasileiros há registros de problemas graves provocados pela superlotação dos presídios” e “o Espírito Santo é um dos poucos estados que tem enfrentado de frente o desafio e onde tem ocorridos avanços significativos nos últimos anos”.
Edição: Lílian Beraldo
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