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terça-feira, 6 de outubro de 2009

Agência Brasil - Governador de Goiás ajuiza no STF queixa-crime contra deputado federal - Direito Constitucional

 
5 de Outubro de 2009 - 19h10 - Última modificação em 5 de Outubro de 2009 - 19h10


Governador de Goiás ajuiza no STF queixa-crime contra deputado federal

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O governador de Goiás Alcides Rodrigues Filho, do PP, ajuizou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO), pela suposta prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria.

As ofensas alegadas pelo governador foram feitas em entrevista do parlamentar à Rádio CBN, em maio de 2009. Na oportunidade, segundo a defesa de Rodrigues, Leréia acusou o governador de ser o responsável pelo endividamento da estatal Centrais Elétricas de Goiás (Celg) e o chamou de “traidor” e “sem caráter”.

O advogado de Rodrigues ressaltou que embora a inviolabilidade de deputados e senadores alcance quaisquer opiniões, palavras e votos, conforme previsto no artigo 53 da Constituição Federal, a prerrogativa “não cobre as ofensas que, por seu conteúdo e o contexto em que foram perpetradas, sejam de todo alheias à condição do agente”.

O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa. Ele vai avaliar se a conduta de Leréia feriu ou não o decoro exigido de um parlamentar.



Edição: Lílian Beraldo  


Agência Brasil - Governador de Goiás ajuiza no STF queixa-crime contra deputado federal - Direito Constitucional

 



 

 

 

 

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