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domingo, 11 de outubro de 2009

Agência Brasil - Oposição tem pressa para conseguir na Câmara assinaturas para criar CPMI do MST - Direito Público

 
8 de Outubro de 2009 - 12h26 - Última modificação em 8 de Outubro de 2009 - 15h30


Oposição tem pressa para conseguir na Câmara assinaturas para criar CPMI do MST

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

 
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Antonio Cruz/ABr
Brasília - O deputado Ronaldo Caiado concede entrevista sobre a invasão do MST e a restituição do Imposto de RendaBrasília - O deputado Ronaldo Caiado concede entrevista sobre a invasão do MST e a restituição do Imposto de Renda
Brasília - O requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar o repasse de recursos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ser apresentado na próxima terça-feira (13). A oposição corre para conseguir as 171 assinaturas na Câmara. Hoje conta com 152. No Senado, as assinaturas já são suficientes – 31 ao todo, quatro a mais que o mínimo necessário.

O líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse que a coleta de assinaturas, desta vez, tem sido “seletiva”. A ideia é evitar pressão da bancada governista para a retirada de nomes, como ocorreu na semana passada, quando 45 deputados retiraram suas assinaturas da lista, e a CPMI não pôde ser criada por falta de apenas três nomes.

“Estamos fazendo uma triagem direcionada. Queremos que o deputado tenha certeza da pressão que haverá para retirar assinaturas”, disse.

Para Caiado, as imagens divulgadas pelas televisões nesta semana que mostram invasores do MST derrubando pés de laranja e destruindo uma propriedade serão fundamentais para que os parlamentares reforcem a criação da comissão. Ele criticou a falta de punição para os invasores.

“Qualquer um iria para a cadeia. Eles [os integrantes do MST] voltaram para casa como se nada tivesse acontecido”, disse. “A sociedade começa a se perguntar, então, se a lei é seletiva: para o cidadão, o rigor da lei. Para o MST, a certeza da impunidade”, completou.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) argumentou que o caso das invasões de terra no país devem ser investigadas pela polícia, e o repasse de recursos, pelo Tribunal de Contas da União. Não por parlamentares. “A questão da terra no nosso país, não é a CPMI que resolve. É uma questão de política pública”, disse. “Desvio de recursos pode haver, não nego. Mas existem órgãos públicos para fazer a fiscalização”, acrescentou.


Edição: Talita Cavalcante  


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