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terça-feira, 20 de outubro de 2009

Agência Brasil - Presidente do STF defende fiscalização a respeito de antecipação de campanha eleitoral - Direito Público

 
20 de Outubro de 2009 - 13h35 - Última modificação em 20 de Outubro de 2009 - 15h42


Presidente do STF defende fiscalização a respeito de antecipação de campanha eleitoral

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

 
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Rio de Janeiro - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou na manhã de hoje (20) que é preciso fiscalizar se está ocorrendo antecipação da campanha eleitoral à Presidência da República pelo governo. De acordo com Mendes, “ninguém pode impedir o governo de governar”, mas ele questionou a transformação de eventos rotineiros do Executivo em comícios.

“Se houver esse tipo de propósito, certamente o órgão competente da Justiça tem que ter sua atenção chamada para evitar esse tipo de vale-tudo. É uma avaliação que precisa ser feita. A Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral devem fiscalizar”, disse, no Rio de Janeiro, ao participar da assinatura de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça, também presidido por ele, e o Comitê Organizador da Copa do Mundo para oferecer a presos e egressos do sistema carcerário vagas de trabalho nas obras ligadas ao evento esportivo no Brasil.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, uma maneira objetiva de fazer essa avaliação é por meio da observação de como as obras realizadas pelo governo federal estão sendo fiscalizadas.

“Como se fiscalizavam as obras antes e agora? Pelas descrições que vemos na mídia, há festas, cantores, sorteios, entregas. Isso é modo de fiscalizar tecnicamente uma obra?”, questionou.

Edição: Lílian Beraldo  



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