Sarney envia ofício aos líderes solicitando indicações para a CPMI do MST
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), encaminhou hoje (23) aos líderes partidários o ofício solicitando as indicações dos nomes que vão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
De acordo com a Secretaria-Geral do Senado, o regimento da Casa não estabelece um prazo para a indicação dos líderes. No entanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um mandado de segurança impetrado pela oposição quando da CPMI dos Bingos, estabeleceu o limite de cinco sessões para que os membros sejam indicados.
Caso isso não ocorra, caberá ao presidente do Congresso indicar os membro. De acordo com o critérios de proporcionalidade, os governistas terão 23 das 36 vagas de titulares. A oposição ficará com 12 e o P-SOL com uma.
A CPMI pretende investigar um susposto repasse para o MST de recursos públicos recebidos por organizações não governamentais.
Edição: Aécio Amado
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