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segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Agência Brasil - Trabalhadores rurais reivindicam regularização de terras em Pernambuco - Direito Público

 
6 de Outubro de 2009 - 18h18 - Última modificação em 6 de Outubro de 2009 - 20h05


Trabalhadores rurais reivindicam regularização de terras em Pernambuco

Da Agência Brasil


 
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Brasília - Cerca de 140 famílias de camponeses, trabalhadores rurais e pescadores integrantes da Associação dos Moradores do Mangue do Ipojuca fizeram uma manifestação hoje (6), em frente ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Recife, para exigir a regularização da posse de terras localizadas dentro da propriedade da Usina Salgado, na região do município de Ipojuca, litoral sul do estado.

Em 2007, a pedido do Incra, a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) cancelou a licença de ocupação da área da usina por inadimplência da empresa em relação às taxas de ocupação. Desde então, segundo os manifestantes, o processo ficou parado à espera de que o Incra delimitasse a área a ser destinada à reforma agrária.

O superintendente do Incra em Pernambuco, Abelardo Sandes Siqueira, recebeu hoje aproximadamente 60 manifestantes e pretende voltar a discutir os assuntos relacionados à região em reunião marcada para a próxima quinta-feira (8).

O território que está sendo reivindicado está dentro de uma área da Marinha e é propriedade da União. Segundo o advogado da Comissão Pastoral da Terra que acompanha as famílias Daniel Viegas, a Lei nº 9.636/98 autoriza a União a conceder terras públicas a pessoas físicas em se tratando de interesse social. Ainda segundo ele, esse é exatamente o caso das famílias que exercem a posse compartilhada com a usina na área pernambucana.


Edição: Lílian Beraldo  



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