01-10-2009Alunos podem ser proibidos de fazer matrículas simultaneamente em universidades públicas
Os alunos podem ser proibidos de fazer matrículas em dois cursos simultaneamente em universidades públicas. O projeto foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial.
Segundo o texto, o aluno terá cinco dias úteis para optar entre as duas vagas depois da matrícula. Caso o estudante não se manifeste e os cursos sejam na mesma universidade, a opção mais recente será cancelada.
Na hipótese de as matrículas terem sido efetuadas em instituições diferentes, a mais antiga será anulada. Se aprovada, a proposta não terá efeito retroativo.
Fonte: Agora São Paulo
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segunda-feira, 5 de outubro de 2009
Correio Forense - Alunos podem ser proibidos de fazer matrículas simultaneamente em universidades públicas - Direito Constitucional
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