11-10-2009Plenário do TSE rejeita representações contra Dilma Rousseff e o PT
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes, por unanimidade, duas representações do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Os dois pedidos alegavam que os programas com a propaganda partidária do PT, exibidos nos dias 23 e 28 de maio deste ano, teriam tido o objetivo de fazer propaganda eleitoral em favor da ministra Dilma Rousseff, apontada como pré-candidata do partido à presidência da República.
No primeiro caso, segundo o PSDB, o vídeo mostrou a ministra Dilma num contexto “triunfal” com pessoas felizes sugerindo “plena satisfação e progresso”, enquanto no momento que o locutor falava de governos passados mostrava imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do atual governador de São Paulo, José Serra - ambos do PSDB – com uma música de tom “funéreo” e “pessoas em cenas de desalento e violência policial”.
No segundo caso, o PSDB questionava o fato de a propaganda ter sido usada para comparar a atual gestão com gestões passadas, quando os petistas teriam extrapolado os limites da mera divulgação pragmática do partido em relação a temas político-comunitárias com o inequívoco propósito de fazer propaganda eleitoral em favor de seus filiados.
Voto
Relator das duas representações, o ministro Felix Fischer disse, em seu voto, que a comparação das duas gestões presidenciais , de acordo com a jurisprudência do TSE, “não ultrapassou o limite do debate público”. Salientou que não houve referências a eventuais opositores ou a qualidades pessoais de integrantes do partido. Além disso, afirmou, houve o objetivo de divulgar a posição do partido em relação a temas políticos comunitários.
O ministro Felix Fischer ainda salientou que,na propaganda partidária, a jurisprudência do tribunal admite a crítica a administrações anteriores, ainda que haja comparações entre administrações, “desde que dentro do contexto da fixação do posicionamento do partido em relação a tema de interesse político comunitário”.
O ministro concluiu que não houve alusão à promoção da ministra que, em aparição momentânea, apenas fez referência, no final, a atuação do partido ao qual está filiada, sem menção a pedido de votos ou manifestação eleitoreira.
Fonte: TSE
A Justiça do Direito Online
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