Direito do Estado - OAB e CNJ assinam amanhã acordo para redução da litigiosidade no País - Direito Público

19/10/2009
OAB e CNJ assinam amanhã acordo para redução da litigiosidade no País

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinarão, às 16h de amanhã (20), acordo de cooperação técnica para estabelecer medidas que possibilitem o intercâmbio de informações visando a reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das ações judiciais. O termo será assinado no Plenário do CNJ, em Brasília.

Para a viabilização do acordo, tanto a OAB quanto o CNJ executarão ações com vistas à solução de demandas e prevenção de litígios, lançando mão de iniciativas como a conciliação em processos já instaurados, criação de grupos de trabalho para propor soluções para a redução do passivo judicial e propor alternativas à solução judicial dos conflitos, com destaque para a composição extrajudicial e administrativa, entre outras medidas.

OAB  

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