9/10/2009
"Diário Oficial" da União publica lei que aumenta salário dos ministros do STF
O "Diário Oficial" da União publicou nesta sexta-feira a Lei 12.041, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumenta em duas etapas os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A partir de 1º setembro, os salários passam de R$ 24,5 mil para R$ 25.725. E para R$ 26.723,13 a partir de fevereiro de 2010.
O Congresso aprovou o reajuste total de 8,88%. A soma é inferior aos 14,09% pretendidos pelo STF no projeto original que foi encaminhado ao Legislativo, pois um destaque aprovado pelos deputados retirou o aumento intermediário de 4,6% previsto para 1º de novembro de 2009.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirma na justificativa do projeto que o reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA entre os anos de 2006 e 2008.
O mesmo reajuste alcança também o procurador-geral da República. O impacto anual do reajuste é de R$ 189 milhões para o Judiciário e de R$ 94 milhões para o Ministério Público - o que inclui o aumento dos ministros e dos servidores da Corte que têm os salários vinculados ao subsídio dos ministros.
Os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República --que correspondem ao teto do serviço público-- servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.
Assim, os reajustes no topo das carreiras podem provocar um efeito-cascata, inclusive no âmbito estadual. A Constituição Federal estabelece que os subsídios dos juízes dos tribunais estaduais devem corresponder a percentuais dos salários dos desembargadores --que receberão, no máximo, 90,25% do que ganham os ministros do STF.
Servidores
Servidores do Judiciário Federal poderão ter reajuste de 80% nos salários. A proposta, que está sendo acertada entre sindicalistas e presidentes de tribunais superiores, já tem até minuta de projeto de lei para ser apresentada ao Congresso Nacional.
O projeto inclui aumento de 15% nos salários, mais reajuste da gratificação judiciária, o que vai render 80,17% de aumento para servidores de tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Com o reajuste, o menor salário vai passar de R$ 1.998,19 para R$ 3.582,06. No caso de analistas, o salário atual de R$ 10.436,12 vai passar a ser de R$ 18.802,40. A medida deve beneficiar cerca de 100 mil servidores.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário, a proposta foi discutida em reunião ontem com Gilmar Mendes e será levada à sessão administrativa da Corte na próxima quinta-feira (15). Se aprovada, deve ser enviada ao Congresso ainda este mês.
MÁRCIO FALCÃO
Folha Online
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