16/10/2009
União recorre ao Supremo contra paralisação de obra hidroviária do PAC
A União ajuizou ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de pôr fim aos efeitos da decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª) que suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), os estudos de implantação da Hidrovia Paraguai-Paraná. A obra integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que a decisão do TRF baseou-se em um parecer técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sobre o qual não teve oportunidade de se pronunciar, o que configuraria desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
O MPF, por sua vez, entende que, como a hidrovia atravessará terras indígenas, os estudos e a implantação em si só poderiam ter curso mediante um autorização do Congresso Nacional.
A controvérsia que chegou ao STF terá como relator o ministro Celso de Mello.
Marco Antonio Soalheiro
Agência Brasil
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