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domingo, 31 de janeiro de 2010

Agência Brasil - Para ter apoio do Brasil e de outros países, novo governo hondurenho terá de cumprir imposições - Direito Público

 
29 de Janeiro de 2010 - 06h40 - Última modificação em 29 de Janeiro de 2010 - 06h40


Para ter apoio do Brasil e de outros países, novo governo hondurenho terá de cumprir imposições

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Alvo de críticas de parte da comunidade internacional há sete meses desde o golpe de Estado, Honduras deve reconquistar o apoio de países, como Brasil, Argentina, Chile e Venezuela. Mas, antes o governo do novo presidente Porfirio “Pepe” Lobo Sosa terá de cumprir uma cartilha de ações. Essas definições serão estabelecidas no final de fevereiro, durante a reunião do Grupo do Rio, em Cancún (México), na presença de presidentes da República e chanceleres.

Na relação de condições, que serão impostas pelos países resistentes ao novo governo, estão: esforços para a reconciliação nacional, o fim das punições ao presidente deposto, Manuel Zelaya, e seus seguidores e a busca pela unidade interna pelas vias democráticas.

Observadores brasileiros que participam das negociações afirmam que é fundamental que “Pepe” Lobo demonstre seu empenho por uma espécie de pacto entre todos os segmentos – no Legislativo, Judiciário e Executivo. O receio da comunidade internacional, segundo eles, é com o risco de ameaça de um novo golpe no país vizinho.

Liderados pelo Brasil, os países querem ainda garantias do governo de “Pepe” Lobo que Zalaya e seus correligionários não serão perseguidos nem punidos. Um dos argumentos que será usado é que a Corte Suprema de Honduras absolveu os comandantes das Forças Armadas que participaram do golpe contra o presidente deposto. A expectativa desses países é de que todas as denúncias contra Zelaya e seus seguidores sejam arquivadas.

Ontem (28) o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, sinalizou a nova posição que o Brasil deverá assumir a respeito do governo de Honduras. Pela primeira vez, Amorim elogiou “Pepe” Lobo por ter negociado o salvo-conduto para Zelaya deixar Honduras rumo à República Dominicana, sem ameaças.

“Eu vejo passos positivos [em direção a] um caminho de reconciliação. Vamos ver como isso evolui”, afirmou, Amorim, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “O fato de o presidente Lobo ter ido buscar o presidente Zelaya na embaixada brasileira [referindo-se ao fato de o presidente ter acompanhado o ex-governante deposto na saída da sede brasileira rumo ao aeroporto] é um indicativo de uma atitude conciliatória”.

Para Amorim, é fundamental que o tom da conciliação permaneça. “Essa atitude conciliatória prevalecendo vai ter impacto nas [decisões internacionais]”. Em fevereiro, o assunto será tema de um encontro de presidentes da República e chanceleres em Cancún, no México.

Desde novembro, quando foi eleito, “Pepe” Lobo Sosa iniciou as articulações com o presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, para a concessão do salvo-conduto e a saída pacífica de Zelaya, sem riscos para ele e sua família. Depois de 126 dias abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, o presidente deposto deixou ontem (27), no final da tarde, o prédio.

O golpe de Estado em Honduras, em 28 de junho de 2009, foi resultado de uma ação conjunta de integrantes das Forças Armadas, da Suprema Corte e do Congresso Nacional sob o comando do ex- presidente hondurenho, Roberto Micheletti. Na ocasião, Zelaya foi deposto e deixou o país. O Brasil rechaçou o ocorrido ao afirmar que significava uma ameaça à democracia.



Edição: Talita Cavalcante  


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