AGU consegue cassação de liminar que reduzia jornada de trabalho de servidores do INSS
Da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça a cassação de uma liminar concedida a um grupo de 40 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permitia que a jornada semanal de trabalho fosse reduzida de 40 horas para 30 horas semanais, sem a redução dos salários.
A liminar havia sido concedida pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro e determinava que os salários dos servidores não seriam reduzidos, mesmo após a redução da jornada de trabalho.
A Procuradoria Regional Federal da 2ª região entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região para derrubar a liminar. No recurso, a procuradoria mostrou que a lei que introduziu a carga horária destes servidores determinava que eles trabalhassem 40 horas semanais.
Além disso, alegou-se que a lei autoriza a escolha de redução da jornada, mas com a diminuição proporcional dos vencimentos. O TRF, então, acolheu os argumentos e cassou a liminar.
Edição: Lana Cristina
Nenhum comentário:
Postar um comentário