30-01-2010 10:30Presidente do STF suspende ação contra desembargador
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender "por falta de justa causa" ação penal contra o desembargador Roberto Haddad, denunciado pelo Ministério Público Federal por porte ilegal de arma - no caso, uma caneta-revólver 22 fabricada em Taiwan e encontrada na residência de Haddad durante a Operação Têmis, investigação sobre suposto esquema de corrupção e venda de sentenças judiciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Em sua decisão, que tem caráter liminar até julgamento de mérito da ação, Mendes voltou a criticar "ações espetaculosas"da Polícia Federal e da Procuradoria da República, que agiram conjuntamente na Têmis. Fazendo referência a uma decisão anterior, em outro feito e sob relatoria de outro ministro, Mendes fala em "pura criação mental da acusação".
Fonte: Congresso em Foco e Folha de São Paulo
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Correio Forense - Presidente do STF suspende ação contra desembargador - Direito Penal
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domingo, 31 de janeiro de 2010
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