Blog do Direito Público: Correio Forense - Como pagar aposentadoria não é problema nosso

sábado, 30 de janeiro de 2010

Correio Forense - Como pagar aposentadoria não é problema nosso - Direito Previdenciário

29-01-2010 13:00
Como pagar aposentadoria não é problema nosso

Os parlamentares aposentados não estão preocupados com o impacto que o projeto de resolução que estende à categoria e às viúvas de ex-congressistas o pagamento do 13º salário causará os cofres públicos. Segundo o vice-presidente da Associação dos Congressistas do Brasil (ACB), o ex-deputado Raymundo Urbano (PMDB-BA), o problema é do Congresso, que não trata os ex-deputados e ex-senadores como deveria.
Além do pagamento do 13º salário, a proposta garante às viúvas dos parlamentares aposentados o direito de receber como pensão o mesmo valor pago aos maridos. Assim como as dependentes, os ex-deputados e ex-senadores reivindicam que os benefícios também sejam pagos retroativamente aos últimos cinco anos.
A mudança nas regras deve custar R$ 113 milhões à União, como mostrou o Congresso em Foco.
R$ 113,41 milhões a mais na conta da(s) viúva(s)
Só este ano o Congresso deve gastar R$ 87 milhões com aposentadoria e pensão de ex-parlamentares e dependentes.
“Fizemos uma proposta à Mesa da Câmara, aceitando o parcelamento desses valores em até dois ou três anos. Não haverá problema nisso. Outra coisa: mesmo que haja, o problema é deles que não nos pagaram na época exata que deviam nos pagar”, diz Raymundo Urbano.
Na avaliação do ex-deputado, os atuais congressistas custam muito ao contribuinte, têm muitos privilégios, pouca vocação pública e são completamente insensíveis às reivindicações dos parlamentares aposentados.
“Eles não têm o menor apreço pelos ex-colegas”, reclama. “Eles não se lembram que um dia serão ex-deputados. Vão amargar o que nós estamos amargando: falta de respeito com as nossas necessidades, com a nossa situação e o desdém com que eles nos atendem”, acrescenta o ex-parlamentar baiano.
Um descaso que, segundo ele, tem hora marcada para acabar “No dia em que eles perderem a eleição, eles virão correndo pra cá”, afirma o vice-presidente da Associação dos Congressistas, entidade que representa 581 ex-deputados e 550 viúvas.
Deputado entre 1975 e 1986, ele considera que os atuais congressistas desfrutam de benefícios inimagináveis para a sua época. “Naquele tempo, a gente recebia somente o subsídio, as quatro passagens aéreas, uma taxa de telefone equivalente a R$ 2 mil e licença nos Correios para emitir até 5 mil cartas por mês. Hoje, eles têm verba de gabinete de R$ 50 mil. Hoje, somando tudo, um deputado custa mais de R$ 100 mil por mês ao erário federal.”

Fonte: Congresso em Foco

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