Blog do Direito Público: Correio Forense - Justiça abre ação penal contra acusados em acidente com o metrô

domingo, 31 de janeiro de 2010

Correio Forense - Justiça abre ação penal contra acusados em acidente com o metrô - Direito Penal

30-01-2010 07:30
Justiça abre ação penal contra acusados em acidente com o metrô

[color=#333333]A Justiça de São Paulo abriu ação penal contra 13 acusados pelo desmoronamento de parte das paredes do túnel e do canteiro de obras da futura Estação Pinheiros do Metrô, em 12 de janeiro de 2007, e que provocou a morte de sete pessoas. Elas foram soterradas em uma cratera de 80 metros.
A decisão é da juíza Aparecida Angélica Correia, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros, na zona oeste da capital, que marcou para abril, maio e julho as audiências com testemunhas de acusação e defesa. Os réus são engenheiros e projetistas do Consórcio Via Amarela, responsável pela obra, e gerentes do Metrô.
Todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual com base no art. 256 do Código Penal, combinado com o art. 258 - desabamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros. No caso de culpa, e porque houve mortes, a promotoria pede aplicação de sanção prevista para homicídio culposo, aumentada de um terço. Em despacho, a juíza assinala que somente com o processo legal será capaz de trazer as respostas necessárias e tranquilizar aqueles que aguardam ansiosamente as explicações sobre as causas do acidente e eventuais responsabilidades....
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Fonte: Guianews e Jornal Cruzeiro do Sul

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