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quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Correio Forense - Advogados pedem ao STF alvará de soltura para Cesare Battisti - Direito Penal

03-01-2011 21:00
Advogados pedem ao STF alvará de soltura para Cesare Battisti

Os advogados do ex-ativista italiano Cesare Battisti pediram nesta segunda-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua liberdade imediata. Negada a extradição pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 31, os advogados de Battisti argumentam não haver mais razão para manter o ex-ativista preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Como os ministros do STF estão em recesso, o pedido para que seja expedido um alvará de soltura será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, que está de plantão. Se considerar não haver urgência para decidir o caso, o ministro poderá deixar a deliberação para fevereiro, quando os ministros retornam do recesso.
No pedido, os advogados argumentam que a competência do STF neste caso já se esgotou. A palavra final do ex-presidente da República, alegam, encerrou o assunto. Não seria necessário sequer, enfatizam, que o STF autorizasse a soltura de Battisti. Isso poderia ser feito pelo próprio Poder Executivo.
"Em rigor, a jurisdição do Supremo Tribunal Federal já se esgotou, na medida em que transferiu a decisão final ao presidente da República. De fato, do mesmo modo que o chefe de Estado não precisaria de nova manifestação da Corte para retirar o requerente da prisão e entregá-lo à república italiana, tampouco necessita dela para implementar sua decisão de liberá-lo. Como consequência, a liberação de Cesare Battisti pode e deve ser determinada no âmbito do Poder Executivo", afirmam.
Os advogados argumentam ainda que um novo recurso do governo da Itália ao STF, insistindo na extradição, não teria poder de suspender a eficácia da decisão do ex-presidente Lula de negar a entrega do ex-ativista.
"Qualquer providência que a República italiana venha a adotar, com vistas a afrontar o ato do presidente da República, não tem, por evidente, eficácia suspensiva da decisão soberana do chefe do Estado brasileiro, praticada no exercício de sua competência constitucional de conduzir as relações com os estados estrangeiros, exercida com base em decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmam.
Battisti está preso desde 18 de março de 2007. Enquanto não fosse concluído seu processo de extradição, ele não poderia ser solto. O pedido de extradição foi julgado em 2009. O STF julgou ilegal o ato do Ministério da Justiça que reconheceu o status de refugiado político de Cesare Battisti e autorizou sua extradição para a Itália, onde cumpriria pena pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. O processo já foi arquivado.
Lula, entretanto, alegou que se fosse entregue para a Itália, Battisti teria sua "situação pessoal agravada". Por isso, decidiu negar a extradição no último dia de seu mandato. Autoridades italianas adiantaram que devem recorrer novamente ao STF.

Autor: Felipe Recondo
Fonte: Estado de São Paulo

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