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domingo, 2 de janeiro de 2011

Correio Forense - União cobra os 500 maiores devedores do Ibama - Direito Tributário

02-01-2011 16:30
União cobra os 500 maiores devedores do Ibama

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), está concentrando esforços na cobrança dos 500 maiores devedores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Eles respondem por 30% do passivo com o órgão, estimado em aproximadamente R$ 15 bilhões. A maior parte da lista é composta por produtores rurais, multados por desmatamento irregular.
O Ibama responde pela maior parte dos R$ 23 bilhões devidos às 155 autarquias - entre elas as agências reguladoras e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - e fundações federais. Este ano, os 180 procuradores encarregados pelas ações de cobrança conseguiram arrecadar apenas R$ 206,6 milhões desse montante, que não inclui contribuições previdenciárias. Desse total, R$ 174 milhões devidos ao órgão ambiental. No valor também estão incluídos R$ 8,1 milhões pagos em um programa especial aberto este ano para o parcelamento de taxas e multas devidas a esses órgãos, tão atraente quanto o Refis da Crise.
O parcelamento está previsto no artigo 65 da Lei nº 12.249 - conversão da Medida Provisória nº 472 -, sancionada em junho. Os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 180 meses (15 anos), com bons descontos em multas, juros e encargos legais. O prazo para adesão termina no dia 31. O programa foi regulamentado pela PGF, responsável pela recente unificação da cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais. O trabalho foi finalizado no ano passado. Até então, a execução dos débitos era descentralizada e apenas cinco dos 155 órgãos da administração indireta tinham sistemas de controle informatizados - Ibama, INSS, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Inmetro. Com isso, muitos créditos não eram cobrados e prescreviam.
A partir da centralização em 2007, determinada pela Lei nº 11.457, editada em março daquele ano, que criou a Super-Receita, a PGF passou a desenvolver um sistema informatizado único para o controle da dívida, que deve estar em operação no início do próximo ano. A cobrança de taxas e multas devidas a autarquias e fundações foi organizada e o foco passou a ser os maiores devedores do Ibama. Os procuradores estão auxiliando nos processos administrativos tocados pelo órgão ambiental e ajuizando execuções fiscais e ações civis públicas para obrigar os infratores a reparar os danos ambientais. "Com isso, queremos desestimular a prática de violação à legislação ambiental", diz o procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas.
O Ibama possui hoje uma extensa lista de devedores. São 149 mil pessoas físicas e jurídicas. O órgão cobra basicamente a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e multas aplicadas por descumprimento de normas ambientais - que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões. "É o nosso maior passivo. E o que mais nos preocupa", diz o procurador-geral federal.
Os altos valores de multas aplicadas pelo Ibama, de acordo com a advogada Julia Rabinovici, do escritório Demarest & Almeida, são um dos problemas para a recuperação da dívida. "Geralmente, empresas de pequeno e médio porte não têm como pagar multas elevadas", diz a advogada.

Fonte: Valor Econômico

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