Anac realiza audiência pública sobre liberdade tarifária para seis regiões
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará no próximo dia 11 audiência pública para discutir mudanças nas resoluções que estipulam o máximo de desconto que as empresas aéreas podem conceder em seus vôos para as Américas do Norte e Central, Europa, Ásia, África e Oceania. O assunto será discutido das 10h às 13h, no auditório da Gerência Regional da Anac. A participação é livre, mas o interessado em se manifestar deve se inscrever antecipadamente.
A iniciativa foi aprovada ontem (27), 12 dias após a Justiça Federal ter suspendido uma resolução que alterava a política tarifária para vôos que, partindo do Brasil, se destinassem a qualquer país das seis regiões. Atualmente, as companhias aéreas nacionais e estrangeiras são obrigadas a operar com preços mínimos tabelados. A exceção é a América do Sul, onde, desde setembro de 2008, as empresas podem cobrar o quanto quiserem.
No entanto, de acordo com a Associação Brasileira de Agência de Viagens (Abav), isso ainda não surtiu efeitos significativos, e as passagens continuam custando praticamente o mesmo que no ano passado.
Para a Anac, estipular um percentual máximo de descontos inibe a competição, prejudicando os passageiros. A agência propõem mudanças graduais que resultem na liberação dos preços ao fim de um ano. Publicada em 21 de novembro de 2008, a Resolução nº 61 deveria ter entrado em vigor em 1º de janeiro deste ano, liberando as companhias aéreas nacionais e estrangeiras a concederem o quanto quisessem de desconto em seus vôos com origem no Brasil.
Segundo o documento, já revogado, a flexibilização integral seria implementada em quatro etapas. Entre 1º de janeiro e 1º de abril, as empresas poderiam conceder até 20% de desconto sobre tarifas de referência divulgadas pela própria Anac para todas as classes. Entre 1º de abril e 1º de julho, estariam autorizadas a dar até 50% de descontos nas mesmas tarifas. Superada a segunda fase, bilhetes promocionais poderiam ficar até 80% mais em conta do que as tarifas referenciais. Por fim, a partir de 1º de janeiro de 2010, entraria em vigor o regime de liberdade tarifária, no qual as empresas podem cobrar o quanto quiserem por uma passagem.
Suspensa no último dia 15, a resolução não chegou a entrar em vigor. Ao julgar mandado de segurança apresentado pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluiu que, não realizando audiência pública para discutir a proposta, a Anac tinha deixado de atender o que a legislação exige. Embora entendesse que os descontos trariam vantagens aos usuários de transporte aéreo, o ministro alertou que todos os procedimentos legais devem ser observados.
Em sua defesa, a Anac alegava ter discutido o tema com os interessados por meio de consulta pública realizada em seu site. Conforme a agência, a consulta ficou disponível por várias semanas, tendo, inclusive, recebido 14 contribuições.
Em nota, a agência defende que a consulta pública virtual permite que “qualquer cidadão ou empresa interessada possa enviar suas sugestões, a qualquer hora do dia e de qualquer lugar do Brasil”, sem ter que se deslocar até a cidade onde ocorreria a audiência pública.
As empresas aéreas pedem mais tempo para que as empresas brasileiras se preparem para enfrentar a concorrência com as companhias estrangeiras que operam vôos entre o Brasil, a América do Norte e a Europa. Além disso, o presidente do Snea, José Márcio Mollo, alega que é preciso remover obstáculos legais que aumentam os custos das operações brasileiros e tornam injusta a competição.
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