Paes adota medidas contrárias às de antecessor no primeiro dia como prefeito do Rio
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O primeiro dia da gestão do novo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) foi marcado principalmente pela publicação de duas medidas que se referem a assuntos polêmicos da administração do seu antecessor, César Maia (DEM). A edição de hoje (1º) do Diário Oficial Municipal do Rio de Janeiro traz o fim da aprovação automática no ensino público municipal e a instauração de auditoria e suspensão dos contratos e pagamentos referentes à Cidade da Música – obra que consumiu mais R$ 500 milhões dos cofres públicos.
No primeiro caso, Paes instituiu um grupo de trabalho para a implantação do regime de horário integral nas escolas da rede pública municipal – o chamado programa Segundo Tempo Escolar – que será feito com atividades extra-curriculares, culturais e esportivas no turno contrário ao das aulas.
A segunda medida é a realização de uma auditoria com prazo de 120 dias nas contas do todo o empreendimento Cidade da Música.
No discurso de posse, durante a manhã, na Câmara de Vereadores – onde tomaram posse os 51 novos membros – Eduardo Paes anunciou, ainda, uma série de medidas para atenuar os efeitos da crise financeira mundial.
Já estão também no Diário Oficial um pacote de medidas anticrise em que o novo prefeito da capital fluminense determina o contingenciamento de todos os pagamentos de despesas feitas pelo seu antecessor, que só serão liberados gradativamente, após sindicância a ser realizada pelas secretárias municipais. Além disso, a edição publica também a proibição de nomeações em cargos de confiança de parentes de até terceiro grau – a exceção será para os concursados.
Entre as principais mudanças estão o corte de 30% nos valores pagos aos cargos comissionados, 20% nas despesas de custeio e a aprovação já neste primeiro semestre de um novo Plano Diretor para a cidade.
“A aprovação do Plano Diretor deve ser um compromisso do Executivo e do Legislativo a ser aprovado ainda neste primeiro semestre de 2009, de modo que as amarras que atravancam o desenvolvimento da cidade, frutos de um planejamento equivocado, possam ser superado com a aprovação do plano”.
Em uma crítica direta ao seu antecessor, Paes lamentou não ter tido, nos últimos meses, a possibilidade de acessar as informações necessárias do fluxo de caixa da prefeitura. “Como conseqüência nós temos uma peça orçamentária encaminhada pelo chefe do Executivo anterior que aparenta ter receitas superestimadas e despesas subestimadas”
Paes também anunciou um corte de 20% nas despesas de custeio contingenciadas – excluídas aí as referentes ao pagamento de pessoal, que hoje representam mais da metade dos gastos do município.
“As exceções são as Secretarias de Saúde e Educação, mas que também atingem as despesas para investimentos que serão alvo de contingenciamento e ficarão disponíveis ao longo de 2009, na medida em que se for tomando pé da situação financeira do município”.
O novo prefeito também anunciou o contingenciamento de todas as despesas de exercícios anteriores, seja de custeio ou de investimento. “Neste caso a liberação de recursos só ocorrerá após a abertura de sindicância com identificação dos responsáveis e realização de teto administrativo para todo o ‘restos a pagar’.”
Foram criados, ainda, o Comitê de Desburocratização e os Gabinetes de Combate à Dengue e de Integrado de Segurança Pública, e anunciada parceria com o governo estadual e federal para atuação conjunta nas áreas de saúde, segurança e educação.
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