Governador do Tocantins ficará no cargo até esgotar recursos
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governador do Tocantins, Marcelo Miranda, que teve o mandato cassado na madrugada de hoje (26), por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá permanecer no cargo até o julgamento final de eventuais embargos de declaração (recursos) contra a decisão. Miranda e o vice-governador Paulo Sidnei Antunes foram cassados por abuso de poder político nas eleições de 2006. O TSE acatou recurso do ex-governador Siqueira Campos, segundo colocado na eleição.
Se for confirmada a cassação, o tribunal determinou a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa estadual, na qual qualquer cidadão, com exceção dos cassados, poderá candidatar-se. A nova eleição se faz necessária porque Miranda foi eleito em 2006, em primeiro turno, com 51,48% dos votos válidos, computados como nulos após a cassação, e por já ter sido cumprido mais da metade do mandato.
Em seu voto, o relator Félix Fischer destacou provas de que houve propaganda vedada e distribuição de "benesses" indevidas a diversos eleitores. Segundo o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, os candidatos "incidiram numa ilegitimidade formal" que invalida o resultado alcançado nas urnas.
O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também foi pela cassação, por entender que houve na época propaganda massiva de vinculação do nome do governador aos benefícios concedidos.
A denúncia era de que o governador Marcelo Miranda distribuiu a possíveis eleitores recursos bens, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas e consultas médicas, por meio do programa social estadual Governo Mais Perto de Você, sem autorização legislativa e previsão orçamentária. Siqueira Campos alegava ainda na ação que Miranda infringiu a legislação eleitoral ao utilizar a máquina pública para criar cargos, fazer nomeações irregulares e movimentar servidores públicos estaduais.
O advogado de Siqueira Campos, João Costa Ribeiro, ressaltou que Miranda doou mais de 5 mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral , além de utilizar-se do cargo para atender a “apadrinhados da elite” do Tocantins. A campanha de Miranda foi definida por Ribeiro como “um rol de irregularidades”.
Pela defesa do governador, o advogado Torquato Jardim alegou que “por se tratar de reeleição, a candidatura não reprime as demandas sociais” e que não houve “abuso da autorização administrativa para obtenção de votos”.
Os recursos para a cassação de governadores têm sido constantes no TSE. Dos eleitos em 2006, outros dois - Cássio Cunha Lima, na Paraíba, e Jackson Lago, no Maranhão - perderam os mandatos, cassados pelo tribunal por irregularidades cometidas na campanha. Os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique, e do Amapá, Waldez Góes, foram absolvidos das acusações e mantiveram seus mandatos.
Agência Brasil - Governador do Tocantins ficará no cargo até esgotar recursos - Direito Público
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