MPF acusa de improbidade funcionário do Ibama que liberou documentos da Usina de Belo Monte
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou na Justiça hoje (23) com uma ação contra o coordenador substituto de licenciamento de hidrelétricas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Adriano Rafael Arrepia de Queiroz, por improbidade administrativa. O MPF acusa o servidor de irregularidades na aprovação dos estudos ambientais da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
O MPF argumenta que Queiroz validou os documentos apresentados pela Eletrobrás e pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, apesar da existência de parecer negativo apresentado por técnicos do órgão ambiental.
O Ibama considera a ação “descabida e sem fundamentação”. De acordo com a assessoria de imprensa do instituto, Queiroz ainda não foi notificado oficialmente da ação, mas que assim que a citação for feita, o órgão “imediatamente tomará as providências cabíveis”.
De acordo com o MPF, os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (Rima) foram enviados ao Ibama em 30 de março. Em 28 de abril, segundo o MPF, técnicos do instituto alertaram para a falta de uma série de informações nos estudos, entre elas, os estudos dos impactos sobre a população indígena.
Em novos pareceres nos dia 4 e 20 de maio, os técnicos apontaram necessidade de revisão do Rima, para garantir “entendimento claro das consequências ambientais do projeto”, segundo trecho citado pelo MPF. No entanto, no mesmo dia, Queiroz declarou os documentos como aceitos pelo Ibama. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 e deu início efetivo ao processo de licenciamento ambiental da usina.
O MPF cita ainda que no despacho de aprovação dos estudos, “Queiroz liberou a Eletrobrás da apresentação dos estudos de impactos sobre a população indígena e sobre grutas e cavernas e ainda considera desnecessários os estudos sobre a qualidade da água”.
De acordo com o Ibama, a documentação apresentada pelos empreendedores tem legitimidade para subsidiar a realização de audiências públicas com a população.
Na avaliação dos procuradores da República Felício Pontes Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, que assinam a ação, a dispensa de documentos para a autorização é uma tentativa de antecipar o licenciamento da usina para atender ao cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), “sem considerar a legislação nacional e o respeito aos povos residentes da Bacia do Xingu”.
Caso seja condenado, o coordenador poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a cem vezes a remuneração que recebe.
O processo de licenciamento da Usina de Belo Monte está suspenso desde o último dia 4, após liminar da Justiça Federal em Altamira. O Ibama recorreu da liminar no dia 17.
Edição: Lílian Beraldo
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