Blog do Direito Público: Correio Forense - Recurso do prefeito cassado de Iguaraçu do Tietê (SP) pede anulação da decisão do TRE

terça-feira, 2 de junho de 2009

Correio Forense - Recurso do prefeito cassado de Iguaraçu do Tietê (SP) pede anulação da decisão do TRE - Direito Eleitoral

29-05-2009
Recurso do prefeito cassado de Iguaraçu do Tietê (SP) pede anulação da decisão do TRE

O prefeito cassado de Iguaraçu do Tietê (SP) Guilherme Fernandes (PSDB) e seu vice-prefeito eleito em 2008, Juvenal Aparecido Fernandes de Melo (DEM), entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP). Eles foram acusados de compra de votos por meio de distribuição de dinheiro, remédio e botijão de gás.
A denúncia foi apresentada pela coligação Frente Popular de Igaraçu, do então candidato a prefeito Wamberto Picolli (PSB), que ficou em segundo lugar na eleição de 2008. Fernandes foi reeleito com 54,88% dos votos válidos. Além da cassação, cada um foi multado em cerca de R$ 5 mil e os votos que receberam foram considerados nulos.
No recurso ao TSE, eles alegam cerceamento de defesa. Dizem que a decisão do tribunal regional desconsiderou provas e fatos requeridas pela defesa e que consistiriam em declarações públicas de testemunhas que afirmam a falta de veracidade dos depoimentos prestados pela acusação. Sustentam ainda que as testemunhas apresentadas teriam ligações com a coligação adversária.
Por fim, o prefeito e o vice cassados pedem que a decisão regional seja anulada para que novas provas sejam produzidas ou a devolução do processo à primeira instância para a inclusão dos partidos aliados à candidatura dos dois.

Fonte: TSE

A Justiça do Direito Online