Blog do Direito Público: Correio Forense - Suspeito de matar e ocultar cadáver no Sul de SC tem HC negado pelo TJ

sábado, 13 de junho de 2009

Correio Forense - Suspeito de matar e ocultar cadáver no Sul de SC tem HC negado pelo TJ - Direito Processual Penal

11-06-2009
Suspeito de matar e ocultar cadáver no Sul de SC tem HC negado pelo TJ

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu negar o pedido de liberdade a José Sales da Silva Filho, preso preventivamente na comarca de Braço do Norte, acusado pela prática de homicídio qualificado por emboscada - de modo que a vítima não teve como esboçar defesa ou reação - e pela ocultação do cadáver. No recurso, o réu sustentou que sofreu constrangimento ilegal por parte do juiz da Vara Criminal daquela comarca, pois a prisão preventiva teria sido decretada sem amparo legal, em função de não estarem presentes os requisitos para tanto, ao passo que as condições para a concessão de sua liberdade o favoreceriam. O desembargador Hilton Cunha Júnior, relator do habeas corpus, observou que o processo evidencia a prática de homicídio qualificado, conduta grave e de repercussão no meio social, porque o réu desferiu golpes na vítima que lhe tiraram a vida. Além disso, explicou que, para que se decrete a medida, basta a prova da existência do crime e indícios da autoria. Por último, o fato do agente ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e profissão definida não são obstáculos para a manutenção da prisão preventiva. "Desde que a permanência do réu, livre e solto, possa dar motivo a novos crimes, ou cause repercussão danosa e prejudicial no meio social, cabe ao juiz decretar a prisão preventiva como garantia da ordem pública e para que se possa aplicar a lei penal", anotou o magistrado. A decisão foi unânime.

Fonte: TJ - SC

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