Blog do Direito Público: Correio Forense - TJ do Rio dá início a choque de gestão para arrecadar R$ 1 bilhão para o Estado

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Correio Forense - TJ do Rio dá início a choque de gestão para arrecadar R$ 1 bilhão para o Estado - Direito Administrativo

14-06-2009
TJ do Rio dá início a choque de gestão para arrecadar R$ 1 bilhão para o Estado

O governo do Estado do Rio espera arrecadar R$ 1 bilhão com o mutirão que começou, dia 9, na 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Responsável pelas execuções fiscais do Estado, a serventia judicial tem um acervo de 150 mil ações contra devedores de tributos estaduais, como o ICMS, IPVA, taxa de incêndio e multas. O mutirão foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, a fim de incrementar a arrecadação. A solenidade de lançamento dos trabalhos aconteceu no Salão Nobre do Tribunal e contou com a presença do desembargador Luiz Zveiter, do governador Sergio Cabral e do presidente da Assembléia Legislativa do Estado (Alerj), deputado Jorge Picciani, dentre outras autoridades.
Segundo o presidente do TJ, o mutirão vai durar o tempo necessário para "limpar" a 11ª Vara da Fazenda. "Hoje é um marco positivo na administração do Tribunal em relação ao Estado do Rio de Janeiro. Vamos contribuir muito com a arrecadação, revertendo em melhorias para o povo do nosso Estado. Espero que esse trabalho seja desenvolvido o mais rápido possível. Com a arrecadação, o Estado vai poder desenvolver melhor suas atividades", afirmou o desembargador Luiz Zveiter.
O governador Sergio Cabral ressaltou a parceria entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo em benefício do povo do Rio. Segundo ele, os três poderes estaduais estão demonstrando que a cobrança é para valer. "Nós estamos sinalizando hoje, para aqueles que estão inscritos na Dívida Ativa, que o Tribunal de Justiça, o governo do Estado e a Assembléia Legislativa se uniram para que esses recursos sejam arrecadados e que nós possamos aplicá-los em segurança pública, em educação, em saúde, em obras, enfim, naquilo de que o povo tanto necessita", disse o governador.
Sergio Cabral destacou ainda o desempenho e a agilidade do desembargador Zveiter, há cinco meses na administração do Judiciário Estadual, e disse que o mutirão é um choque de gestão. "Com esse choque de mutirão que o presidente do Tribunal de Justiça está dando, nós termos condições de, com o número maior de juízes, de funcionários e com a Procuradoria do Estado, aumentar muito a arrecadação", assegurou.
O presidente da Alerj, deputado estadual Jorge Picciani, lembrou que a inadimplência dos contribuintes no pagamento dos tributos resulta em menos serviços para a sociedade. "Esse gesto que unifica nesta mesa os três poderes é um exemplo que o Judiciário está dando, fazendo essa parceria com o Executivo para arrecadar recursos que deixaram de ser pagos, na grande maioria, por maus contribuintes, em detrimentodos bons contribuintes que pagaram em dia suas altas cargas tributárias, sobretudo a sociedade que teve menos serviços colocados à disposição pela falta que esses recursos fizeram", lembrou.
Além do juiz João Luiz Amorim Franco, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública, vão trabalhar no mutirão os juízes João Felipe Nunes Ferreira Mourão; Geórgia Vasconcellos da Cruz; Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto; Cláudio Augusto Annuza Ferreira; Cristiana Aparecida de Souza Santos e Camila Novaes Santos. Também foram convocados 34 serventuários, sendo que 18 já atuam no cartório da 11ª Vara da Fazenda, e 57 estagiários. A Procuradoria Geral do Estado também aumentou o número de procuradores que atuarão no mutirão.
Segundo o juiz João Luiz Amorim, no ano passado a 11ª Vara da Fazenda arrecadou para o Estado do Rio cerca de R$ 600 milhões. "Nós vamos ter mais funcionários e mais juízes e o resultado será o aumento da arrecadação, com certeza. Não haverá distinção entre o pequeno e o grande devedor. O nosso foco pode ir para ambos os lados. Vamos ver também quem tem condições de mais rápido pagar. A meta é aumentar a arrecadação", concluiu o juiz. A 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio funciona no prédio do Jockey Club Brasileiro, na Rua Debret, nº 80, Centro.

Fonte: TJ - RJ

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