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terça-feira, 27 de outubro de 2009

Agência Brasil - Lobão reforça pedido para que percentual de repasse de royalties do pré-sal seja de 12% - Direito Público

 
27 de Outubro de 2009 - 14h41 - Última modificação em 27 de Outubro de 2009 - 14h41


Lobão reforça pedido para que percentual de repasse de royalties do pré-sal seja de 12%

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Em reunião para discutir o projeto de partilha do pré-sal com o relator, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou o pedido para que o percentual de repasse de royalties para estados e municípios fique em 12% e não seja elevado dos atuais 10% para 15%. Alves apresenta hoje (27) seu relatório.

Lobão fez ainda um apelo para que não se alterem os percentuais destinados à Marinha e ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

“Ele [o deputado Henrique Alves] não apenas eleva o royalty de 10% para 15%, com isso tirando 5% da partilha, vale dizer, da União Federal, como ainda retira do Ministério de Ciência e Tecnologia e da Marinha uma parte substancial dos recursos que deveriam estar recebendo.” Segundo o ministro, o que o governo federal pede ao deputado é que compreenda a situação da Marinha e também da Ciência e Tecnologia.

De acordo com Lobão, o projeto será discutido em nova reunião na tarde de hoje. "Estamos conversando com o relator e tenho a impressão de que poderemos chegar a uma conclusão aceitável", disse o ministro.

A expectativa é que a comissão especial que estuda o sistema de partilha vote no início na noite o relatório de Henrique Eduardo Alves.



Edição: Nádia Franco  


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