Cassel diz que resistência ao Programa Nacional de Direitos Humanos mira a Comissão da Verdade
Luciana Lima e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Ao comentar as críticas feitas ao Programa Nacional de Direitos Humanos, no que se refere à agricultura, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, considerou que o ponto fundamental de divergência sobre o programa não é o conflito no campo e sim a resistência de grupos à chamada Comissão da Verdade, criada para apurar crimes que teriam ocorrido durante o período da ditadura militar (1964-1985).
“O que está por trás de toda essa questão é a discussão sobre os esclarecimentos dos crimes da ditadura. É disso que a gente está falando no fundo”, disse o ministro que apóia integralmente o programa, lançado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos no final de dezembro.
“Eu praticamente esperava uma reação desse tipo, porque foi assim em todos os países que viveram processos semelhantes. Mas penso que são reações que devem ser superadas”, disse Cassel. “Não se trata de fazer acertos de contas com um ou outro setor, mas de esclarecer fatos da história do país. Todas as nações do mundo têm o dever de fazer isso, de fazer o acerto com a sua história. O que a gente quer é esclarecer as coisas. Isso muitas vezes gera reações mais fortes de um ou outro setor”, afirmou o ministro.
A proposta de criar uma comissão especial para investigar casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar causou divergência entre o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e o ministro Nelson Jobim da Defesa, além de desagradar aos militares. Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979.
Vannuchi negou que o programa tenha o objetivo de revogar a lei que perdoou crimes cometidos no período ditatorial. Vannuchi chegou a declarar que o programa deixa claro e expresso o limite da Lei de Anistia para as ações previstas em defesa dos direitos humanos.
Mesmo com as críticas de Jobim sobre o programa e após as reclamações feitas hoje pelo ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, Cassel não acredita em uma divisão na Esplanada dos Ministérios.
“Isso não divide a Esplanada nem a sociedade brasileira. O que existe é uma reação localizada de setores conservadores a esse tipo de agenda que é uma agenda civilizatória para o país”, argumentou.
Edição: Rivadavia Severo
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