Desonerações custarão R$ 3,1 bilhões ao governo federal em 2009
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As desonerações anunciadas hoje (30) pelo governo custarão R$ 1,675 bilhão aos cofres públicos até o final do ano. Se for levada em conta a queda na receita de R$ 1,4 bilhão decorrente da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que vigorou nos últimos três meses, o impacto será de R$ 3,075 bilhões em 2009.
Os números foram divulgados há pouco pela Secretaria da Receita Federal. Segundo o subsecretário substituto de Tributação, Sandro Serpa, os aumentos de impostos sobre o cigarro reduzirão a perda de receita para R$ 2,1 bilhões neste ano, mas a compensação efetiva só ocorrerá em 2010.
De acordo com Serpa, a compensação neste ano será apenas parcial porque a elevação da tributação sobre os cigarros só entrará em vigor em maio, no caso do IPI, e em julho, no caso do PIS/Cofins. Ele, no entanto, diz esperar que a alta da arrecadação a partir do segundo semestre ajude a acelerar a recuperação das receitas.
“Isso vai depender muito do comportamento da economia porque a arrecadação é muito ligada à atividade econômica. A gente trabalha com a expectativa de que a economia terá um crescimento bem melhor, então a tendência é de que a arrecadação reaja rapidamente”, destacou.
Em relação aos cigarros, o governo elevou a alíquota do IPI em 23,5% para todas as faixas de tributação. O imposto passará de uma faixa de R$ 0,619 a R$ 1,131 por lote de 20 cigarros para um intervalo entre R$ 0,764 e R$ 1,397. Essa alta provocará aumento nas receitas da União de R$ 560 milhões neste ano e de R$ 750 milhões em 2010.
O governo também editará uma medida provisória que mexe na base de cálculo de PIS/Cofins dos cigarros. A mudança causará aumento de 6% para 9,8% na alíquota efetiva do tributo. Para este ano, o impacto positivo na arrecadação será de R$ 415 milhões em 2009 e de R$ 790 milhões no próximo ano.
As elevações do IPI e do PIS/Cofins provocarão alta de R$ 975 milhões nas receitas do governo neste ano e de R$ 1,540 bilhão em 2010, quase o equivalente à desoneração de R$ 1,675 bilhão prevista até o final do ano.
Confira abaixo as medidas tomadas pelo governo e o impacto na arrecadação federal:
Desonerações
• Redução do IPI para automóveis
– Produtos beneficiados: carros até 2 mil cilindradas, caminhonetes, caminhões, reboques e semi-reboques
– Prazo: 31 de março a 30 de junho
– Perda de receita: R$ 1,080 bilhão (desoneração anunciada hoje) e R$ 1,4 bilhão (desoneração anunciada em dezembro)• Redução de Cofins para motos
– Produtos beneficiados: redução a zero da alíquota para motos de 150 cilindradas
– Prazo: 31 de março a 30 de junho
– Perda de receita: R$ 70 milhões• Redução do IPI para a construção civil
– Produtos beneficiados: 30 tipos de materiais de construção
– Prazo: 31 de março a 30 de junho
– Perda de receita: R$ 257 milhões• Regime Especial de Tributação da Construção Civil
– Serviços beneficiados: redução de 7% para 6% para empreendimentos imobiliários que pagam tributos de forma simplificada. Os projetos do programa Minha Casa, Minha Vida terão redução de 7% para 1%
– Prazo: definitivo
– Perda de receita: R$ 238 milhões• Inclusão de setores no regime tributário da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
– Setores beneficiados: material descartável, fábricas de brinquedos, produtos óticos, relógios e inclusão de itens no setor de papel e celulose, que terão redução de 75% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
– Prazo: definitivo
– Perda de receita: R$ 30 milhões
Elevações de tributos sobre cigarros
• Reajuste do IPI
– Medida: aumento linear de 23,5% nas alíquotas do imposto para todos os tipos de cigarros
– Prazo: a partir de 1º de maio
– Ganho de receita: R$ 560 milhões em 2009 e R$ 750 milhões em 2010• Reajuste do PIS/Cofins
– Medida: mudança da base de cálculo, que aumentará alíquota efetiva de 6% para 9,8% do preço de venda do maço
– Prazo: a partir de 1º de julho (depende de aprovação de medida provisória)
– Ganho de receita: R$ 415 milhões em 2009 e R$ 790 milhões em 2010
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