Blog do Direito Público: Agência Brasil - Repasses do Fundo de Participação dos Municípios caem para menor nível desde outubro de 2007

terça-feira, 31 de março de 2009

Agência Brasil - Repasses do Fundo de Participação dos Municípios caem para menor nível desde outubro de 2007 - Direito Tributário

29 de Março de 2009 - 13h00 - Última modificação em 29 de Março de 2009 - 13h00

Repasses do Fundo de Participação dos Municípios caem para menor nível desde outubro de 2007

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A queda nas receitas do governo federal trouxe impacto negativo sobre os repasses da União aos municípios em março.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somaram R$ 2,627 bilhões no mês, 16,4% a menos que em março do ano passado.
O percentual da queda leva em conta a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso seja incluída a parcela do FPM retida para formar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a redução fica um pouco menor: 14,7%.

Em valores nominais, sem considerar a inflação, o repasse é o menor desde outubro de 2007, quando as transferências totalizaram R$ 2,453 bilhões.
O levantamento é baseado em comunicado divulgado na última sexta-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional, que informou o valor do repasse da última cota de março do FPM. Amanhã (30), as prefeituras receberão R$ 959,8 milhões referentes aos últimos dez dias do mês.
Com a transferência dessa cota, os recursos do FPM encerraram o mês em níveis menores até do que o previsto pelo Tesouro. No início do mês, o órgão havia divulgado a estimativa de que os repasses do fundo totalizariam R$ 2,693 bilhões em março, R$ 66 milhões a mais que as transferências efetivadas.
A diminuição do volume de recursos do FPM indica que a arrecadação federal continuou a trajetória de queda em março. Isso porque o repasse do dia 30 corresponde a 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), entre 10 e 20 de março.
De acordo com o levantamento da CNM, Roraima foi o estado cujas prefeituras tiveram a maior queda nos repasses do FPM (incluída a parcela do Fundeb), com redução real – corrigida pela inflação – de 34,1% na comparação entre março deste ano e do ano passado. Em segundo lugar, ficou Tocantins, com 20,6% de queda.
A terceira maior redução foi registrada no Amazonas, onde o valor das transferências para os municípios caiu 20,5%. Em seguida, vêm o Amapá (17,9%) e Sergipe (16,5%). Com diminuição de 10,7% nas transferências do FPM, Rondônia teve a menor queda real entre todos os estados.