Relatório aponta que plano de convivência familiar de crianças ainda é desconhecido
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Relatório produzido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) alerta que o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária do governo federal permanece “praticamente desconhecido” nas esferas estaduais e municipais. O documento aponta que 49,5% das cidades brasileiras – 2.754 de um total de mais de 5,5 mil – realizaram conferências que tratassem do plano.
Aprovado em novembro de 2006 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o plano tem o objetivo de orientar a elaboração de políticas públicas que visem a efetivar o direito de crianças e adolescentes ao convívio familiar e comunitário. O plano foi estruturado para ser implantado em um horizonte de nove anos, de 2007 a 2015.“É causa de preocupação a efetiva implantação do plano, principalmente dentro dos prazos estipulados. A Comissão Nacional Intersetorial, por exemplo, encarregada de articular os diversos atores envolvidos, como também é responsável por monitorar e avaliar a implementação do plano, foi criada apenas em outubro de 2007”, diz o relatório.
O documento da Anced indica que mesmo os municípios que participaram da 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em dezembro de 2007, demonstraram “pouca afinidade” com as diretrizes previstas no plano. O relatório observa que essas cidades chegaram a pedir mais incentivos às instituições de abrigo e à adoção, medidas que deveriam ser tomadas apenas em último caso, segundo os preceitos do plano.
As crianças e adolescentes que vivem na rua, destaca o relatório, são mais um segmento da população infanto-juvenil que tem violado o direito à convivência familiar e comunitária. No entanto, a situação desses meninos e meninas é desconhecida, uma vez que não há dados ou pesquisas de abrangência nacional sobre o assunto.
Estimativas da campanha “Criança Não é de Rua” indicam que cerca de 25 mil crianças vivem na rua em municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Pesquisas de âmbito regional ou local apontam que em São Paulo, por exemplo, havia 2 mil crianças nessa situação em 2007. No estado de Minas Gerais, o número chegava a 3.028, sendo 990 crianças apenas na capital, Belo Horizonte.
Até o momento, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária realizou ações como a integração de programas destinados ao fortalecimento dos diversos atores que compõe o Sistema de Garantia de Direitos, entre eles os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e conselhos tutelares. Foi elaborada ainda a campanha "Não Bata, Eduque", visando à prevenção de violência doméstica.
Os dados apresentados no documento serviram de subsídios para a construção de um relatório alternativo da sociedade civil, para o Comitê dos Direitos da Criança das Organização das Nações Unidas (ONU), que será divulgado amanhã (30) na Câmara dos Vereadores de São Paulo.
Procurado pela reportagem, o Conanda preferiu não comentar o relatório e as críticas feitas pela ONG. O conselho informou, por meio de sua assessoria, que também participou da organização do relatório e que irá se manifestar após a divulgação oficial do documento.
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