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terça-feira, 31 de março de 2009

Agência Brasil - Governo prorroga IPI menor para carros novos e baixa impostos de material de construção - Direito Público

 
30 de Março de 2009 - 11h49 - Última modificação em 30 de Março de 2009 - 17h45


Governo prorroga IPI menor para carros novos e baixa impostos de material de construção

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

 
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São Paulo - O governo federal anunciou a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros e caminhões novos por mais três meses. A medida faz parte do pacote tributário lançado hoje (30) e que também prevê alíquota zero do IPI para 30 itens de material de construção (cimento, tinta, banheiras, chuveiro elétrico).

"Verificamos que o IPI menor para os carros foi bem sucedido e trouxe uma recuperação rápida da indústria automobilítica que tem um peso de 23% do PIB industrial do país", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que fez o anúncio ao lado do vice-presidente da República, José Alencar.

Segundo ele, as reduções de impostos estão vinculadas a acordos de manutenção de emprego pelas empresas dos setores beneficiados. A justificativa para a prorrogação do IPI dos veículos foi a recuperação da produção de 21,3% no mês passado, após uma queda de 50% registrada em dezxembro de 2008.

Os carros populares (de 1.000 cilindradas) continuam com alíquota zero de IPI, sendo o valor anterior de 7%.

Outra medida anunciada pelo governo foi a redução da alíquota de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  (Cofins) de motocicletas de 3% para zero. De acordo com o Ministério da Fazenda, as vendas de motos vêm caindo desde outubro do ano passado e sofreram queda de 58,2% no fevereiro último, em relação ao mesmo mês de 2008.

Em sentido contrário, o governo decidiu aumentar a tributação sobre os cigarros com uma alíquota maior de IPI e PIS/Cofins. Segundo Mantega, o impacto no preço final do cigarro será um aumento de 30% para os consumidores. O imposto maior para os cigarros passa a valer daqui a 30 dias, que é um prazo para as empresas se ajustarem.





 


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