Nova medida de apoio à exportação brasileira pode ser aprovada em abril, avalia Camex
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Os exportadores brasileiros podem ganhar em abril uma nova medida de incentivo para enfrentar a crise internacional. Segundo a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, a expectativa é que o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória 451, que estabelece a ampliação e a consolidação de todas as modalidades de drawback em um regime único. O mecanismo do drawback permite que o exportador adquira insumos no mercado externo livres de impostos.
Ontem (25), a Camex esteve no Congresso Nacional negociando com os relatores da MP ajustes na legislação que permitirão aprovar essa modalidade de regime.
Em entrevista hoje (26), à Agência Brasil, Lytha explicou que a unificação do regime de drawback trará aos exportadores o benefício de suspender a incidência de tributos nos insumos destinados à produção de bens exportados.
"Isso reduz o custo. Você não carrega o ônus da tributação durante o processo produtivo voltado para a exportação”, afirmou a secretária-executiva.
Ela participou de reunião do Conselho Empresarial de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), na capital fluminense.
De acordo com Lytha, uma das principais preocupações da Camex no cenário atual é a questão do financiamento.
“Com a crise internacional, as linhas de crédito no resto do mundo desapareceram, secaram. E as exportações sempre foram financiadas com recursos externos. Por isso, o governo adotou diversas medidas visando dar liquidez, fornecer ao exportador brasileiro os recursos necessários para esse financiamento”, informou.
Segundo ela, medidas estão em estudo para financiar investimentos e a venda de produtos e serviços brasileiros no exterior, como a adotada na última terça-feira (24), quando a Camex autorizou um financiamento para a venda de 20 aeronaves da Embraer à empresa Aerolíneas Argentinas.
Os recursos, no valor de US$ 700 milhões, serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Nós vamos ter a possibilidade de recuperar um pouco a capacidade de produção da empresa brasileira. E esperamos que isso também ajude a aumentar a oferta de empregos aqui no Brasil" disse Lytha.
A Camex tem trabalhado também com os ACCs (Adiantamentos de Contrato de Câmbio), que são recursos de mais curto prazo para as empresas exportadoras, visando dar maior liquidez ao mercado e permitir que o fluxo de financiamento da produção exportável não sofra interrupção nesse momento de crise.
Ela lembrou que quase 25% dos recursos do seguro de crédito do Brasil são alocados para financiamento às exportações destinadas à Argentina.
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