STJ revoga prisão de Eliana Tranchesi, da Daslu, e mais seis sócios
Da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu agora há pouco uma liminar revogando a prisão preventiva de Eliana Tranchesi, proprietária da Daslu, loja de artigos de luxo na cidade de São Paulo. Pouco antes, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo, atendeu ao pedido de habeas corpus da defesa da empresária, que foi condenada pelos crimes de fraude em importações, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
A decisão do STJ foi estendida ao empresário Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão e sócio de Eliana, e aos outros cinco presos por determinação da 2ª Vara Federal Criminal de Guarulhos, em São Paulo.De acordo com a decisão do ministro do STJ Og Fernandes, os argumentos utilizados para a decretação da prisão preventiva de Eliana foram os mesmos usados na preventiva em 2006, que foi rejeitada pela Sexta Turma do tribunal. O ministro afirmou ainda que a liminar foi concedida porque a custódia cautelar de Eliana é considerada desnecessária.
“Pelo mesmo fundamento, isto é, por não vislumbrar, nesse momento, a necessidade da custódia cautelar do ora paciente, entendo que a liminar deve ser deferida, com a conseqüente revogação da preventiva”, disse Fernandes.
No pedido de revogação da prisão, a defesa alegou que qualquer réu tem o direito de recorrer em liberdade, exceto em casos que comprometam a ordem pública e econômica ou haja necessidade de assegurar a ação penal, considerações que não compõem a situação da empresária.
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