Falta coordenação entre políticas voltadas para crianças e adolescentes, avalia ONG
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Falta coordenação entre as políticas públicas brasileiras voltadas à infância e à juventude, aponta relatório produzido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced). De acordo com a organização não-governamental, não há no país um plano de ação que cubra todas as áreas dos direitos de crianças e adolescentes, nem mesmo um mecanismo específico capaz de assegurar recursos humanos e financeiros para o setor.
“O Brasil não conta com órgão centralizado responsável pela coordenação das políticas para a infância no Brasil ou que possa ser responsabilizado direta e claramente por falhas no funcionamento da política nacional”, diz o documento, ao destacar a existência de apenas duas instâncias no âmbito federal que cumprem “papel significativo” – a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “Mas eles não têm nem o alcance, nem os recursos, nem a estrutura necessária para uma eficaz coordenação da política nacional.”
Em 2005, por exemplo, o gasto com a população infanto-juvenil representou 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro enquanto o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública federal consumiu 33%.
Os gastos com crianças e adolescentes, de acordo com o relatório, representaram 8,3% do total arrecadado pelo governo federal no mesmo período e foram destinados a uma parcela que representa 34% da população brasileira. Até junho de 2006, quase 50% de todos os programas implementados pelo governo federal na área apresentavam uma execução inferior a 15%.
O documento indica ainda que não há “movimentação” por parte do governo no sentido de elaborar um plano de ação e que, mesmo no caso de planos elaborados em parceria com a sociedade civil, não há previsão ou sugestão de alocação orçamentária compatível.
A Anced considera o cenário brasileiro “um fracasso governamental” diante da perspectiva de atender às recomendações feitas pelo Comitê dos Direitos da Criança, mas avalia que a sociedade civil organizada tem conseguido fazer com que o governo brasileiro avance na elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes.
Para a elaboração do relatório, foram ouvidos 335 meninos e meninas que pertencem a grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças com deficiência, indígenas, sem-terra e que vivem em áreas de conflito armado.
Os dados apresentados pelo documento serviram de subsídios para a construção de um relatório alternativo da sociedade civil, para o Comitê dos Direitos da Criança das Organização das Nações Unidas (ONU), que será divulgado amanhã (30) na Câmara dos Vereadores de São Paulo.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos preferiu não comentar o relatório e as críticas feitas pela ONG. A SEDH onselho informou, por meio de sua assessoria, que também participou da organização do relatório e que irá se manifestar após a divulgação oficial do documento.
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