Temer vai pedir a líderes que indiquem novos nomes para CPI da Aneel
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), vai encaminhar ofícios aos líderes partidários do PMDB, do PT, do PTB, do PR, do PSDB, do DEM e do PPS para que eles indiquem seus novos representantes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Esses líderes comunicaram hoje (24) a Temer a retirada dos seus representantes na comissão, alegando a falta de fato determinado para os trabalhos da comissão.
No ofício que será encaminhado aos líderes nos próximos dias, Temer não fixa um prazo para as novas indicações, mas regimentalmente a indicação dos integrantes de uma CPI deve ser feita em até 48 horas após a comunicação. Como se trata de uma nova indicação, o regimento da Câmara é omisso nesse caso.
Se os líderes não indicarem os deputados para integrarem a CPI, caberá ao presidente da Câmara fazer as indicações dos deputados de cada um dos partidos para comporem a comissão. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está em vigor.
A CPI da Aneel chegou a ser instalada na semana passada, quando o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi eleito presidente da comissão e o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) foi designado relator dos trabalhos. Até a indicação dos novos integrantes, a CPI não irá funcionar, até mesmo porque não há número suficiente de deputados nem para a abertura das reuniões.
Edição: Antonio Arrais
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