Arquivada ação popular contra indicação de Toffoli para ministro do Supremo
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ação popular contra a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi arquivada hoje (30). A informação foi dada pelo STF.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no Supremo, resolveu arquivar a ação porque, de acordo com jurisprudência do próprio tribunal, que não cabe ao STF julgar ações populares, mesmo quando se referem a atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de ministros de Estado.
Outro fator que motivou o arquivamento foi o fato de que a ação pedia que o Supremo analisasse o requisito de notável saber jurídico para a indicação de Toffoli. Contudo, essa análise não cabe ao STF, e sim ao presidente da República, como determina a Constituição Federal.
Hoje, Toffoli está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se a indicação for aprovada na comissão, ainda terá que passar por votação secreta no plenário do Senado.
Edição: Nádia Franco
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