Agência Brasil - Repasses do Fundo de Participação dos Municípios caem para menor nível desde outubro de 2007 - Direito Público

 

29 de Março de 2009 - 13h00 - Última modificação em 29 de Março de 2009 - 13h00

Repasses do Fundo de Participação dos Municípios caem para menor nível desde outubro de 2007

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - A queda nas receitas do governo federal trouxe impacto negativo sobre os repasses da União aos municípios em março.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somaram R$ 2,627 bilhões no mês, 16,4% a menos que em março do ano passado.

O percentual da queda leva em conta a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso seja incluída a parcela do FPM retida para formar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a redução fica um pouco menor: 14,7%.

Em valores nominais, sem considerar a inflação, o repasse é o menor desde outubro de 2007, quando as transferências totalizaram R$ 2,453 bilhões.

O levantamento é baseado em comunicado divulgado na última sexta-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional, que informou o valor do repasse da última cota de março do FPM. Amanhã (30), as prefeituras receberão R$ 959,8 milhões referentes aos últimos dez dias do mês.

Com a transferência dessa cota, os recursos do FPM encerraram o mês em níveis menores até do que o previsto pelo Tesouro. No início do mês, o órgão havia divulgado a estimativa de que os repasses do fundo totalizariam R$ 2,693 bilhões em março, R$ 66 milhões a mais que as transferências efetivadas.

A diminuição do volume de recursos do FPM indica que a arrecadação federal continuou a trajetória de queda em março. Isso porque o repasse do dia 30 corresponde a 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), entre 10 e 20 de março.

De acordo com o levantamento da CNM, Roraima foi o estado cujas prefeituras tiveram a maior queda nos repasses do FPM (incluída a parcela do Fundeb), com redução real – corrigida pela inflação – de 34,1% na comparação entre março deste ano e do ano passado. Em segundo lugar, ficou Tocantins, com 20,6% de queda.

A terceira maior redução foi registrada no Amazonas, onde o valor das transferências para os municípios caiu 20,5%. Em seguida, vêm o Amapá (17,9%) e Sergipe (16,5%). Com diminuição de 10,7% nas transferências do FPM, Rondônia teve a menor queda real entre todos os estados.

 

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Agência Brasil - Famílias impõem pacto de silêncio em casos de violência contra crianças, diz delegada - Direito Público

 

29 de Março de 2009 - 18h26 - Última modificação em 29 de Março de 2009 - 18h26

Famílias impõem pacto de silêncio em casos de violência contra crianças, diz delegada

Da Agência Brasil


 

Brasília - Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes não são denunciados pelos pais, por falta de informação e até mesmo por uma questão cultural. É o que revela a chefe da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes do Amapá, Antonia Vilani Gomes de Alencar Feitosa.

Em 2008, foram registradas cerca de 500 denúncias na delegacia especializada. Segundo a delegada, os maiores índices de casos contra violência são de classes de menor poder aquisitivo. Crianças com menos de 13 anos são as que mais sofrem com atos de violência sexual. “A maioria dos casos acontecem dentro do lar. Algumas famílias não denunciam porque acham normal a agressão, é uma forma de repreender a criança”, conta.

Um fator que influencia a criança ou o adolescente a não denunciar é o pacto de silêncio imposto pela família. Além disso, de acordo com a delegada, a impunidade do Estado é grande, devido a falta de provas no inquérito.

Antonia Vilani explica que quando os casos chegam à delegacia é porque o nível de agressão chegou ao extremo. “Além da agressão física, ficam também seqüelas psicológicas. Muitos casos, quando são denunciados ao Ministério Público, não têm como seguir em frente por falta de provas. Só os depoimentos não são suficientes, e isso influencia a família a não denunciar”, ressalta.

A delegada explica que a simples ausência de provas não significa que o MP não vá investigar, mas quando existem provas concretas da prática de violência, qualquer que seja o tipo, é mais fácil o processo resultar em penalidade para o acusado.

Para ela, deve haver mais empenho do governo em relação às ações de políticas públicas para combater esse tipo de crime. “Campanhas, informativos, cartilhas e propagandas deveriam ser realizadas várias vezes, ao longo do ano. Essas ações só se intensificam quando se aproxima o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em maio”, diz a delegada.

 

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Agência Brasil - MPF recomenda à prefeitura de Nova Iguaçu que normalize serviços de terapia renal - Direito Público

 

30 de Março de 2009 - 16h36 - Última modificação em 30 de Março de 2009 - 20h09

MPF recomenda à prefeitura de Nova Iguaçu que normalize serviços de terapia renal

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal enviou uma recomendação à prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, para que atenda às demandas dos doentes renais no município. Segundo o MPF, a Secretaria Municipal de Saúde precisa adotar as providências necessárias para prestar os serviços de terapia renal substitutiva.

Ainda de acordo com o MPF, o município de Nova Iguaçu deixou de repassar R$ 3,4 milhões, durante alguns meses, no ano passado, para a Clínica de Doenças Renais da cidade e para a empresa Fresenius Medical Care. A falta dos repasses teria provocado a interrupção no fornecimento de insumos e de kits de hemodiálise.

A prefeitura de Nova Iguaçu informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está regularizando o pagamento da empresa Fresenius Medical Care e da Clínica de Doenças Renais de Nova Iguaçu.

Segundo nota divulgada à imprensa, a atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde, que assumiu há um mês, identificou o problema e reiniciou os pagamentos à clínica e à empresa. A prefeitura informou ainda que já foram repassados mais de R$ 1,27 milhão a essas empresas.

Segundo o MPF, a Clínica de Doenças Renais é a única que presta serviços de terapia renal substitutiva no município e atende a cerca de 320 pacientes.

 

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Agência Brasil - Manifestantes percorrem ruas onde ocorreu Chacina da Baixada Fluminense, em protesto contra violência - Direito Público

 

31 de Março de 2009 - 13h12 - Última modificação em 31 de Março de 2009 - 13h12

Manifestantes percorrem ruas onde ocorreu Chacina da Baixada Fluminense, em protesto contra violência

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro - No dia em que a Chacina da Baixada Fluminense completa quatro anos, cerca de 150 pessoas, entre parentes e amigos de vítimas da violência no Rio de Janeiro, participaram de mais uma caminhada, desta vez em Nova Iguaçu, e de uma missa pública para lembrar o episódio. No último sábado (28), os manifestantes já haviam realizado um protesto pacífico no município vizinho de Queimados.

Durante a chacina, que aconteceu em março de 2005 nas ruas dos dois municípios, um grupo de policiais matou 29 pessoas e deixou uma ferida. Entre os mortos, havia crianças, estudantes, comerciantes, desempregados e funcionários públicos.

Um dos participantes da manifestação de hoje, Tião Santos, representante da organização não-governamental Viva Rio, disse que, embora a adesão tenha sido pequena e o protesto não tenha contado com a presença de políticos, é preciso continuar cobrando do Poder Público medidas efetivas de combate à criminalidade.

“Logo que aconteceu a tragédia, as manifestações eram concorridas, chegaram a reunir milhares de pessoas e muitos políticos faziam questão de participar. Hoje,  pouca mais de uma centena de pessoas ainda participa. Mas o importante é que nosso grito está aqui. Não podemos deixar que esse e outros casos de tamanha violência contra o cidadão sejam apagados da memória das autoridades públicas. Precisamos continuar cobrando delas medidas que resolvam esse problema que é de todos nós”, afirmou.

A coordenadora do Núcleo de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência na Baixada, Luciene Silva, mãe de Rafael Silva Couto, uma das vítimas da chacina, também defende a mobilização popular para não deixar cair no esquecimento cada caso de violência praticada por representantes do Poder Público. De acordo com ela, as comunidades carentes do estado são freqüentemente abordadas por policiais com atos truculentos e a população precisa reagir.

Até agora, dos policiais suspeitos de participação no crime, quatro foram presos por envolvimento nos assassinatos, um foi absolvido das mortes, mas condenado por formação de quadrilha, e já foi solto; e ainda outro aguarda em liberdade o julgamento, também por formação de quadrilha.

 

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Agência Brasil - Livro mostra fotografias de favelas do Rio de Janeiro feitas pelos próprios moradores - Direito Público

 

31 de Março de 2009 - 15h30 - Última modificação em 31 de Março de 2009 - 15h30

Livro mostra fotografias de favelas do Rio de Janeiro feitas pelos próprios moradores

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro - Um retrato das favelas da região metropolitana do Rio de Janeiro feito por quem mora nesses locais. Essa é proposta do livro Viva Favela, que reúne 50 fotografias de sete autores e será lançado na noite de hoje, no centro do Rio.

O livro é resultado do projeto homônimo, realizado pela organização não-governamental Viva Rio desde 2001, que transforma moradores de favelas do Grande Rio em "repórteres" para mostrar o cotidiano dessas comunidades.

Em oito anos de existência, o portal Viva Favela formou um acervo de cerca de 50 mil fotografias, das quais 50 foram selecionadas para o livro. Um dos fotógrafos é o ex-auxiliar de escritório Walter Mesquita, morador de uma região carente de Queimados, na Baixada Fluminense.

“A gente considera esse trabalho como um auto-retrato da favela, porque quem fez essas imagens é quem vivencia, quem está ali, quem vê aquele cotidiano, as dificuldades. A gente retrata coisas que, com certeza, qualquer outro fotógrafo ou jornalista não conseguiriam retratar, porque não faz parte desse cotidiano”, conta.

Entre as fotos estão imagens de crianças se divertindo, de uma família brincando em uma piscina improvisada na laje de uma casa e até de operações policiais. Dos sete autores, cinco são moradores de favelas e duas são editoras do site Viva Favela, que implantaram o projeto.

 Mesquita, que sempre teve a fotografia como um hobby, decidiu tornar-se um fotógrafo profissional depois de integrar a equipe do Viva Favela, em 2001. Hoje, ele é editor de fotografia do portal.

 

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Agência Brasil - Lideranças indígenas propõem maior representação política em instâncias de governo - Direito Público

 

28 de Março de 2009 - 14h12 - Última modificação em 28 de Março de 2009 - 14h55

Lideranças indígenas propõem maior representação política em instâncias de governo

Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil

 

Manaus - A criação de uma secretaria de governo e de um fundo para concentração de recursos financeiros voltados exclusivamente para os povos indígenas estão entre as principais propostas sugeridas pelas quase 50 lideranças indígenas, que estiveram reunidas nesta semana, em Manaus, para participar da oficina sobre Participação Indígena e Políticas Públicas Indigenistas no Brasil.

O evento foi promovido pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e teve a participação de representações indígenas de várias regiões do país.

De acordo com o moderador do encontro, Carlos Fernandes, que faz parte do conselho da Agência de Cooperação Técnica Alemã GTZ – um dos parceiros da Coiab, com a reunião os participantes tiveram a oportunidade de fazer uma reflexão sobre a participação dos movimentos indígenas nas diversas instâncias que contribuem para formulação de políticas públicas no país.

Eles conseguiram identificar os gargalos que impedem uma maior participação dos índios nesses setores. Os participantes se declararam insatisfeitos com a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Eles também pediram cursos de formação política e melhorias nos mecanismos para repasse de informações.

“Para essas lideranças, a Funai ainda não atende completamente os interesses dos povos indígenas, ou seja, a reestruturação do órgão não avançou no nível desejado. Eles decidiram lutar, nos próximos meses, pela unificação das linhas de financiamento de projetos indígenas, por meio da criação de um sistema gerencial único e da criação de um fundo que possa concentrar os recursos destinados aos projetos indígenas”, afirmou Fernandes.

Em entrevista à Agência Brasil, o vice-coordenador da Coiab, Marcos Apurinã, ressaltou que o evento foi considerado exitoso e que outros temas tratados esta semana em Manaus relacionam-se à demarcação de terras, à promoção da saúde indígena, por meio da autonomia dos distritos sanitários e à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, cuja tramitação está parada há 14 anos no Congresso.

“Os recursos destinados aos povos indígenas circulam praticamente em todos os ministérios do governo federal e isso torna o acesso mais difícil e burocrático para nós. Temos deficiências para acessar esses recursos e, por isso, desejamos facilitar o processo. Um caminho possível é a criação do fundo”, disse.

Com relação ao tema educação, os indígenas ratificaram o desejo pela promoção da escolaridade própria para seus povos. A idéia é definir um sistema de educação específico para os índios, considerando as línguas maternas, culturas e tradições.

 

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Agência Brasil - Amazonas é o primeiro estado a realizar exame de tuberculose em quem é preso - Direito Público

 

28 de Março de 2009 - 15h58 - Última modificação em 28 de Março de 2009 - 17h16

Amazonas é o primeiro estado a realizar exame de tuberculose em quem é preso

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Desde o início do ano, quem é preso no Amazonas é submetido a um exame para saber se tem tuberculose, uma das doenças que mais atingem a população prisional do país.

O estado é o primeiro a implantar a ação, por apresentar condições logísticas que permitem realizar o exame em todo preso que chega ao sistema carcerário e também por ter a segunda maior taxa de incidência de tuberculose no país – 67,6 casos em cada grupo de 100 mil habitantes –, enquanto a média nacional de 38,2 por 100 mil pessoas, conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde. O Amazonas só fica atrás do Rio de Janeiro, que registra 73,27 casos por 100 mil habitantes.

“Todos os presos passam por uma única porta de entrada”, disse o coordenador-geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde, Draúrio Barreira, ao explicar que, inicialmente, todos detentos são levados para uma mesma unidade prisional, ainda que em caráter provisório. Até março, dos mais de 250 novos presos que já fizeram o teste, três tinham o bacilo de Koch, causador da tuberculose.

Um dia após chegar à prisão, é feito um raio X no tórax do interno. Se forem encontradas manchas nos pulmões, ele realiza exame de escarro, que detecta a tuberculose. Caso a doença seja confirmada, o preso inicia o tratamento em uma área isolada pelos primeiros 15 dias – período de maior transmissão da doença que ocorre quando o infectado tosse, fala ou espirra e lança gotas de secreção que se propagam no ar.

Por ser uma ação pioneira no Brasil, o governo não tem estimativa sobre a redução do número de casos da doença entre a população carcerária amazonense, mas Barreira espera resultado significativo. A incidência da tuberculose entre presos é 40 vezes maior do que na população em geral, segundo o coordenador. Em condições normais, o doente infecta outras 15 pessoas.  Ele ressalta que, em uma cela, a propagação é extremamente maior e todos acabam infectados.

“É muita gente em um espaço pequeno, sem ventilação e com umidade. É o ambiente perfeito para a proliferação da doença”, disse Barreira.

O centro de diagnóstico custou R$ 150 mil, recursos provenientes do Fundo Global de Luta Contra a Aids, Tuberculose e Malária, da prefeitura de Manaus e dos governos federal e estadual. A partir de abril, será oferecido teste de HIV, porém, o exame não será obrigatório.

De acordo com Barreira, o Rio Grande do Sul é o próxima unidade federativa a instalar um centro. Assim como o Amazonas, o estado concentra a entrada dos presos em um local único. “Dentro de 30 dias, teremos uma definição”, afirmou.

Além de Manaus e Porto Alegre, Belém, São Luís, Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Baixada Santista concentram 45% dos casos de tuberculose. O Brasil registra 80 mil novos casos e 5 mil mortes ao ano.

 

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Agência Brasil - Escolas com nota baixa em avaliação vão receber R$ 517 milhões do MEC - Direito Público

 

29 de Março de 2009 - 11h23 - Última modificação em 29 de Março de 2009 - 11h23

Escolas com nota baixa em avaliação vão receber R$ 517 milhões do MEC

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) vai liberar R$ 517 milhões para escolas que obtiveram baixo rendimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aferido em 2005 e 2007. O indicador foi criado em 2005 e funciona como um termômetro da qualidade do ensino. Os recursos fazem parte do programa Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) cujo objetivo é auxiliar o gerenciamento das unidades de ensino para melhorar a qualidade da educação.

Cerca de 27 mil escolas devem receber entre R$ 10 mil e R$ 75 mil ao longo de 2009. O valor varia de acordo com o número de alunos matriculados. Os estados que concentram o maior número de escolas participantes do programa são Bahia (3.248), Minas Gerais (2.772), Rio de Janeiro (2.031) e São Paulo (2.029). O dinheiro será repassado em duas parcelas, em data a ser definida pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As escolas foram classificadas em três grupos. O primeiro é formado por 7 mil unidades que em 2005 obtiveram nota 2,7 para os anos inciais e 2,8 para os anos finais do ensino fundamental e, por essa razão, recebem atendimento prioritário no MEC. O segundo grupo engloba 4 mil escolas que em 2007 registraram Ideb de 3,0 pontos nos anos inciais e de 2,8 nos anos finais.

Como houve um recurso extra para o programa, o ministério incluiu uma terceira categoria que inclui as 15 mil escolas que obtiveram índice abaixo da média nacional em 2007. O Ideb nacional aferido pelo Ministério da Educação para os anos inciais do ensino fundamental em 2007 foi de 4,2 pontos, em uma escala de 0 a 10. Em 2005, a nota era 3,8. A meta é atingir a média 6 até 2022.

O MEC recomenda que os recursos sejam usados para financiar ações estratégicas previstas no plano da escola para melhorar a aprendizagem. Cinco ações devem ser priorizadas: investimentos na qualificação do conselho escolar, no Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), em programas de educação integral e de abertura de escolas no fim de semana, além de projetos de acessibilidade, como construção de rampas e banheiros adaptados para alunos com deficiência.

 

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Agência Brasil - General Heleno deixa comando militar da Amazônia no próximo dia 6 - Direito Público

 

29 de Março de 2009 - 19h16 - Última modificação em 29 de Março de 2009 - 19h16

General Heleno deixa comando militar da Amazônia no próximo dia 6

Leandro Martins*
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia

 

Brasília - Depois de atuar como comandante da Missão das Nações Unidas no Haiti, a Minustah, e levantar questões polêmicas com relação à soberania brasileira na Amazônia e à política indigenista do país, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira trocará de função mais uma vez, no próximo dia 6.

Comandante-geral militar da Amazônia desde 2007, Heleno ficará, agora, à frente do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, sediado em Brasília. No Haiti, ele coordenou militares de 13 países, nos anos de 2004 e 2005.

No comando militar da Amazônia, entrará o general Luís Carlos Gomes Mattos. Heleno afasta qualquer possibilidade de retaliação à sua conduta, com a substituição.

“Não há nenhuma retaliação, como já andaram falando aí, da minha saída. Eu estou indo para uma função de general de quatro estrelas, extremamente relevante. O meu substituto, que é o general Mattos, vai encontrar aqui um enorme trabalho para fazer e tem todas as condições para fazê-lo, de forma até mais competente do que eu fiz”, afirmou.

Em abril do ano passado, Heleno criticou o fato do governo transformar a faixa da fronteira norte do país em áreas indígenas. Ele também classificou a política indigenista do governo de “caótica”.

Na época, o general não se mostrou preocupado por estar criticando o governo e disse que o Exército serve ao Estado. Hoje, às vésperas de deixar o posto, ele mais uma vez fala sobre a Amazônia.

“A Amazônia brasileira é Brasil, é nossa, e não tem ninguém que deva ficar dando palpite na Amazônia. Nenhum país no mundo tem a moral para dar palpite em termos de conservação ambiental, preservação, não sei o quê”, disparou.
O general sempre reclamou por mais investimentos militares para a Amazônia, advertindo sobre as dificuldades enfrentadas pelos soldados que atuam na região.

“Completamente isolados de todas as facilidades, cercados de selva por todos os lados, alguns desses pelotões se valem do aproveitamento de água da chuva. Ora, nós estamos no século 21. Não é possível que, em um país rico como o Brasil, nós ainda tenhamos militares submetidos a um enorme sacrifício. Temos que investir para resolver esse problema”, observou.

Para Heleno, mais que armamentos modernos para defender a Amazônia, o mais importante é o efetivo humano. “A grande arma nossa na Amazônia é dispor do melhor combatente de selva do mundo. Cerca de 60% [dos militares que servem na região] são de origem indígena. Eles conhecem profundamente a selva e aproveitam a selva como ninguém”, disse.

Acostumado à rotina militar, sempre pautada por transferências e mudanças de cargo, Heleno não esconde que sentirá falta da função que desempenha. “Vou deixando uma boa parte do meu coração aqui na Amazônia, vivi intensamente o meu comando aqui, sinto aquela frustração de não ter feito tudo o que eu queria.”

Mas o general se adianta em falar da importância do Departamento de Ciência e Tecnologia, que comandará a partir do dia 6.
“Hoje não se pode falar em combate, em ações bélicas, sem nos reportarmos a um alto grau de ciência e tecnologia que envolve todos os equipamentos. Então, esse departamento é muito importante, porque ele cuida de toda a parte de comando e controle”, explicou.

Segundo Heleno, essa é a 24ª troca de função pela qual ele passa na carreira militar.

* Colaborou Lana Cristina, da Agência Brasil  

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