Blog do Direito Público: Agência Brasil - Para jurista, Lula deveria vetar projeto que tipifica seqüestro relâmpago como crime

sábado, 28 de março de 2009

Agência Brasil - Para jurista, Lula deveria vetar projeto que tipifica seqüestro relâmpago como crime - Direito Público

27 de Março de 2009 - 17h33 - Última modificação em 27 de Março de 2009 - 17h33

Para jurista, Lula deveria vetar projeto que tipifica seqüestro relâmpago como crime

Da Agência Brasil

Brasília - O jurista Inocêncio Mártires Coelho defendeu hoje (27), em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional, o veto ao projeto de lei que tipifica o sequestro relâmpago como crime, aprovado na última terça-feira (24) pelo Senado Federal.
No dia seguinte à aprovação, o Ministério da Justiça divulgou a informação de que recomendará ao presidente Lula que vete o projeto, alegando que o crime já está previsto no Código Penal e a nova proposta, na avaliação da pasta, pode atrapalhar a efetivade do sistema penal.

O projeto prevê pena de seis a 12 anos de reclusão. Se o seqüestro resultar em lesão corporal grave, a pena aumenta para 16 a 24 anos de reclusão e, em caso de morte da vítima, o condenado pegaria de 24 a 30 anos de prisão.
“Esta lei, que vem com o propósito de resolver um problema conjuntural do chamado sequestro relâmpago, é, na verdade, um artefato em vias de explodir, porque vai implodir o Código Penal, que está muito bem arrumado”, alegou.
Segundo ele, os especialistas detectaram a desproporcionalidade da pena estabelecida no projeto. Além disso, para Coelho, o roubo com constrangimento da vítima já está tipificado.“O que se cobra da pena não é apenas que ela seja estabelecida previamente por lei, mas que ela guarde conformidade, proporcionalidade com a natureza da infração”, afirmou.

Na avaliação do jurista, seria recomendável que o presidente Lula vetasse o projeto com base no parecer técnico do Ministério da Justiça. Para ele, o veto presidencial tem uma função pedagógica e deve ser muito bem esclarecido à sociedade, já que ela “não se deixará iludir por uma sanção demagógica”.

Coelho também acredita o Código Penal é inalterável, por isso, na sua opinião, não há necessidade de reforma. “Sempre é prudente e necessário procurar o aprimoramento da legislação em vigor. Mas um código é uma coisa muito séria, já é, por definição, algo estabilizado”, disse.