Prefeituras fluminenses já sentem os efeitos da redução do Fundo de Participação dos Municípios
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A queda de 12,57% (em termos reais) no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras, nos três primeiros meses do ano, provocou efeitos negativos em cidades do interior do Rio de Janeiro. É o caso do município de Japeri, na Baixada Fluminense, que tem o menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita do estado e um dos piores índices de desenvolvimento humano (IDH).
Para o prefeito Ivaldo dos Santos, a redução do FPM traz dificuldades para o município, que tem uma série de problemas estruturais e sociais para resolver. “Então, em relação ao FPM, já estamos sentindo, sim, esse impacto. Nos faz muita falta mesmo, porque quase não temos recursos próprios. É um município que tem 93 quilômetros quadrados, com 20% de saneamento, drenagem e pavimentação. Então você imagina a nossa necessidade, a falta que nos faz qualquer centavo que é tirado nosso”, afirmou.
Mais um município que sentiu o impacto da redução do repasse do Fundo foi Miguel Pereira, na Região do Médio Paraíba, que tem uma arrecadação mensal de R$ 3,5 milhões, dos quais o FPM representa cerca de 30%.
O prefeito Roberto Daniel Campos de Almeida já anunciou cortes em serviços públicos básicos, como a saúde e coleta de lixo. “O FPM serve muito para a área de saúde, como remédios e exames. Então isso já vai ter uma queda. Só vamos atender o necessário e urgente. Outra coisa: tenho caminhões de lixo que fazem atendimento duas vezes por dia. Vai passar a ser uma só”, disse Almeida.
O prefeito informou também que vai ter que parar com os shows musicais realizados nos fins de semana para atrair turistas à cidade e cortar as horas-extras e gratificações de servidores municipais.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) atribui a redução do FPM, à crise econômica mundial, que provocou diminuição na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR), que compõem o fundo.
Com a redução do FPM e as demais perdas provocadas pela crise econômica, como a redução de 46% nos royalties do petróleo (já que dois oleodutos passam em Miguel Pereira), de 15% no Imposto sobre Serviços (ISS) e de 26% no Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI), podem tornar o município deficitário.
Segundo o prefeito, a média de arrecadação de Miguel Pereira é de R$ 3,5 milhões por mês e os gastos somam R$ 3 milhões. Mas com as perdas do FPM e dos demais impostos, a receita pode baixar para até R$ 2,5 milhões.
O presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que o governo federal precisa encontrar rapidamente uma solução para o problema, para que as prefeituras não sejam ainda mais afetadas.
“É muito complicado para o prefeito ficar um mês sem tirar lixo das ruas, não trocar a luz que queimou na rua, não dar merenda e transporte escolar nem remédio”, afirmou Ziulkoski.
O presidente Lula disse, na última segunda-feira (23), que vai discutir a queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.
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