CNM pede rapidez na divulgação da estimativa do Fundeb para este ano
Da Agência Brasil
Brasília - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) ofício pedindo pressa na divulgação das estimativas para este ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“A manifestação que enviamos ao ministério mostra a nossa insatisfação pelo não-cumprimento da lei por parte do MEC”, explicou, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,
A lei que regulamenta o Fundeb determina, em seu artigo 15º, que até o dia 31 de dezembro a União deve publicar os dados de estimativa do fundo para o ano seguinte. Segundo Ziulkoski, o problema é que para este ano não houve o cálculo real e todos os municípios estão recebendo com base no censo anterior.
“Quem está recebendo menos, tem que se adequar. Quem está recebendo a mais, vai ter que devolver. Esse é o drama atual das prefeituras”, disse o presidente da entidade.
Ziulkoski acredita que isso trará conseqüências para as prefeituras. “Imagina o problema que vai ser quando, por exemplo, esses municípios pequenos que estão recebendo a mais tiverem que estornar o dinheiro.”
Na opinião do presidente na CNM, neste primeiro momento ainda não há conseqüência direta para os alunos. No entanto, acrescentou, a falta de informações sobre a verba vai afetá-los quando começarem as aulas.
“Com esse dinheiro, a mais ou a menos, você pode, por exemplo, estabelecer um plano de merenda escolar. Quando eu digo que estudante também é atingido é porque se tiver que devolver dinheiro lá adiante, vai ter que cortar algo.”, comentou Ziulkoski.
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