Decisão de conceder refúgio a Cesare Battisti está no Diário Oficial
Da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial da União de hoje (15) traz publicada a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao escritor ex-militante comunista italiano Cesare Battisti.
No texto da Decisão n.º 1, do Ministério da Justiça, Tarso admite “ a existência de fundado temor de perseguição”, por isso reconhece a condição de refugiado de Battisti.
O governo da Itália se mostrou surpreso e desapontado ontem (14) com a decisão tomada na terça-feira (13) por Tarso. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse Battisti seria “um terrorista responsável por crimes extremamente graves e que não tem nenhuma semelhança com um refugiado político”.
No comunicado, o governo italiano informa também que já fez apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a decisão fosse revista.
Tarso defendeu também sua decisão ontem, durante visita a São Paulo, por entender que Battisti não teve "o amplo direito à defesa" na Itália. "O Estado não pode julgar com preconceito, ele é um preso político, apesar das outras acusações", afirmou na ocasião. Genro completou que a decisão foi tomada no âmbito do Ministério da Justiça e que recursos judiciais sobre o caso ainda podem ser postos.
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