MP de São Paulo quer que norma do Conama sobre teor de enxofre no diesel seja cumprida
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Ministério Público (MP) quer que o estado de São Paulo, a Petrobras, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea) e todas as montadores de veículos a diesel sejam responsabilizados pelo descumprimento da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conoma) que prevê a comercialização de diesel com no máximo 50ppm (partes por milhão) de partículas de enxofre.
A ação pede também que o diesel co baixo teor de enxofre seja vendido em pelo menos uma das bombas de postos de abastecimento das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, São José dos Campos e Santos.O MP quer, ainda, que a liminar suspenda a comercialização, no estado, a partir de 60 dias, de veículos novos movidos a diesel em desacordo com a resolução do Conama e a suspensão do registro e licenciamento dos veículos no prazo de 70 dias. “Em caso de desobediência os envolvidos estarão sujeitos à multa diária de R$ 100 mil”, informa a nota.
A Petrobras informou à Agência Brasil que ainda não foi notificada sobre a ação e, por isso, “não se pronunciaria a respeito” do assunto.
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