OMC decide até 30 de abril se Brasil poderá retaliar EUA por manterem subsídio a produtores de algodão
Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Árbitros da Organização Mundial do Comércio (OMC) têm até o dia 30 de abril para decidir se o Brasil poderá retaliar os Estados Unidos com medidas comerciais no valor de US$ 2,5 bilhões, por não terem cumprido decisão do órgão, que determinou o fim dos subsídios aos produtores norte-americanos de algodão. O assunto está sendo discutido desde ontem (2), em Genebra, em audiência que termina amanhã (4).
Segundo nota divulgada hoje (3) pelo Ministério das Relações Exteriores, o valor, solicitado pelo Brasil no curso dos procedimentos de arbitragem e agora reiterado, reflete atualização do apoio financeiro concedido pelo governo norte-americano em períodos posteriores a 2005 – data da decisão favorável ao Brasil. Como não foram suspensos os programas americanos de ajuda aos agricultores, o Brasil reivindicou na OMC a possibilidade de compensar o prejuízo com medidas nos setores de comércio de bens, propriedade intelectual e serviços.
Uma das possibilidades, defendidas pelos produtores brasileiros de algodão, seria a compensação por meio da abertura do mercado norte-americano para produtos têxteis fabricados no Brasil. Mas isso só entrará em pauta depois que a OMC determinar a forma e o montante das medidas que o Brasil poderá adotar contra os Estados Unidos.
A concessão de subsídios aos produtores norte-americanos de algodão foi questionada com sucesso pelo governo brasileiro no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC em 2003. O prazo para eliminação dos subsídios à exportação venceu em julho de 2005. Em setembro do mesmo ano, venceu o prazo para o fim do apoio financeiro à produção.
Os Estados Unidos chegaram a suspender algumas linhas de crédito à exportação, mas mantiveram as garantias de crédito oferecidas sob o programa GSM-102. Também mantiveram s desembolsos de Apoio à Comercialização (Marketing Loans - MLs) e Pagamentos Contracíclicos (Counter-Cyclical Payments – CCPs) - os quais, no entendimento do governo brasileiro e dos produtores nacionais, causam grave prejuízo ao país, pois mantêm em baixa os preços internacionais do algodão.
Por considerar insuficientes as medidas adotadas pelo governo americano, em setembro de 2006, o Brasil acionou novamente a OMC e, no final de 2007, a instituição deu mais uma vez razão ao Brasil. Inconformado, o governo norte-americano recorreu ao Órgão de Apelação da OMC, que confirmou a decisão anterior em maio do ano passado. Em agosto, o Brasil solicitou a aplicação de retaliações.
Na nota divulgada hoje, o Itamaraty frisa que a observância das regras da OMC é fundamental para a credibilidade do sistema multilateral de comércio.
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